Estão abertas as inscrições para a segunda edição do Mutirão do Consumidor promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). No Norte de Minas, o evento acontecerá na cidade de Pirapora. A iniciativa que busca solucionar, extrajudicialmente, conflitos entre consumidores e as concessionárias Cemig e Copasa. Os interessados podem se inscrever até o dia 7 de agosto na unidade da Defensoria.
De acordo com a Defensoria Pública, a ação é voltada para pessoas que enfrentam problemas relacionados aos serviços de energia elétrica, abastecimento de água e esgotamento sanitário, como cobranças indevidas, débitos em atraso e outras demandas envolvendo as concessionárias. O objetivo é buscar acordos entre as partes antes da necessidade de ajuizamento de ações judiciais.
Nas unidades do interior, como o caso de Pirapora, o atendimento ocorrerá por meio de procedimentos extrajudiciais. Após o atendimento inicial e a apresentação da documentação necessária, a Defensoria encaminhará formalmente a demanda à Cemig ou à Copasa para tentativa de resolução direta com a concessionária. Diferentemente de Belo Horizonte, não haverá sessões presenciais de negociação. Caso não seja possível chegar a um acordo, a viabilidade de uma ação judicial será analisada pelo defensor ou defensora responsável pelo caso.
QUEM PODE PARTICIPAR?
Podem participar do mutirão consumidores que atendam aos critérios da Defensoria Pública, com renda mensal individual de até três salários mínimos ou renda familiar de até quatro salários mínimos. No momento da inscrição, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço, comprovante de renda, contas ou faturas relacionadas ao serviço e, se houver, os números de protocolos de atendimentos já realizados junto à concessionária.
As inscrições devem ser feitas presencialmente até o dia 7 de agosto, na sede da Defensoria Pública de Pirapora. Rua Argemiro Peixoto, n.º 239 — Centro — de terça a quinta-feira, das 13h às 16h. Mais informações pelos telefones (38) 3741-1218 / (31) 98407-3064 (WhatsApp).