O fortalecimento das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) nos municípios foi o tema central do debate que reuniu gestores, secretários, coordenadores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nesta última terça-feira (14). Sediado no auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), em Montes Claros, o evento discutiu ainda os desafios, o financiamento e as boas práticas no combate ao trabalho infantil.
Em 2023, o Brasil registrou 1,607 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o menor número da série histórica iniciada em 2016, com queda de 14,6% em relação a 2022. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), módulo “Trabalho de Crianças e Adolescentes de 5 a 17 anos — 2023”, produzida pelo IBGE e divulgada em 2024. Em Minas Gerais, aproximadamente 158 mil crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil.
“Temos uma demanda bastante significativa. A gente percebe que, na situação em que as famílias vivem, acabam enveredando por um tipo de exploração com as crianças”, afirmou Karina Borges Gonçalves, assistente técnico-administrativa do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no município de Varzelândia. Segundo a assistente, a área rural no município é bastante extensa e, mesmo nas proximidades da área urbana, a colheita de pimenta e pepino é forte na região, o que acaba sendo uma via à qual essas crianças recorrem para sanar problemas imediatos. “Recentemente aconteceu de uma criança que já era acompanhada, faltar à aula. Quando fomos até a família saber o motivo da ausência, ela nos contou que foi para a colheita porque precisava do dinheiro para comprar um chinelo. São situações sensíveis e que precisam ser tratadas de maneira integrada, com toda a rede”, reforça.
A recompensa imediata e de fácil acesso é, muitas vezes, induzida pelos próprios pais, que têm nos filhos um mecanismo para adquirir recursos. Karine Barreto, assistente social da cidade de Jequitinhonha, destaca que a problemática em sua região é, de certa forma, velada. “Mas a gente sabe que existe. Por ser uma região quente, muitas crianças são colocadas na rua para vender produtos, e os serviços de delivery também contratam menores para fazer entrega. São problemas que a gente identifica e temos que fazer esse trabalho de conscientização”.
“Estamos numa região com grandes problemas e as ações estratégicas são essenciais para que a política pública chegue ao município”, frisou Fabiano Oliveira, secretário executivo da Amams, parceira do evento. No Norte de Minas, 12 municípios recebem cofinanciamento para as ações de prevenção, enfrentamento e combate ao trabalho infantil, no âmbito do SUAS, mas outros municípios também foram convidados a participar, com vistas a ampliar essa participação, segundo Laila Souza, coordenadora de políticas sociais da Amams.
O debate trouxe a participação online da coordenadora geral de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais do Governo Federal, Edvânia Freitas Lima. Para ela, os recursos governamentais fortalecem a proteção da infância e promovem a redução dos índices de exploração, uma vez que permitem o implemento de alternativas para identificar, acompanhar e monitorar os casos. Vencer o mito de culpabilizar as famílias é um dos principais cuidados dos profissionais envolvidos.
Para Edvânia, não existe “antes” separado do “depois”. O trabalho é contínuo e requer um olhar aprofundado sobre fatores que impulsionam a situação. “Se a gente tratar apenas as consequências, estaremos reproduzindo ciclos”, disse. Em relação aos números, eles fornecem uma direção importante, conforme a coordenadora. Apenas 8,5% entre os mais de 1,7 milhão de crianças que integram a situação estão nas capitais. “Ou seja, a grande massa de trabalho infantil está no interior e áreas rurais e nas piores formas, como, por exemplo, a exploração sexual”, citou. A coordenadora ainda reforçou a necessidade de cada município conhecer as peculiaridades de seu território para aprimorar as ações de combate.