Dos 96 municípios que integram a região administrativa do Governo Estadual no Grande Norte de Minas, 91 foram incluídos no Decreto Geral Estadual n° 246/23, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais na última semana; que rege as cidades em situação de emergência em razão da seca. O documento foi assinado pelo governador de Minas Gerais em exercício, Mateus Simões. 

A inclusão é fruto do trabalho desenvolvido pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) em parceria com a regional da Defesa Civil, para vencer os trâmites e garantir que os municípios sejam assistidos em período crítico de seca, por meio de transferência de recursos oficiais, bem como ajuda humanitária do governo e da sociedade civil. O decreto garante ainda que os municípios contemplados participem da Operação-Pipa Estadual. 

Os municípios que não entraram no decreto atual terão que fazer todo o trâmite de maneira individual. Para Romenig Barbosa, coordenador de Defesa Civil do município de São Francisco, a iniciativa da entidade para atender de maneira coletiva a burocracia exigida pelos governos Estadual e Federal, traz agilidade ao processo. O período mais acentuado da seca é o mês de agosto e a expectativa é a de que o socorro venha em tempo hábil. 

“Quando o município é incluído a gente consegue amenizar a situação dessas pessoas que sofrem com essa característica climática na nossa região. A maioria tem caixa d’água que é abastecida no período de chuva, mas a água só dura até o início da seca. A prefeitura então entra com a contrapartida de fornecer a água quando falta. Temos apenas dois caminhões-pipa e eles são insuficientes para atender à necessidade do nosso povo. Com o decreto fica mais fácil passar por este período”, explica Romenig, pontuando que a previsão é de atender a sete mil pessoas. 

O próximo passo é aguardar o reconhecimento do Governo Federal que vai destinar ao Estado os recursos que serão distribuídos aos municípios. O aporte de recursos ainda não está definido.