(Márcia Vieira)
Com o intuito de fomentar parcerias com municípios da região e orientar sobre o direcionamento de arrecadação que reflete diretamente na transformação social, o Superintendente da Receita Federal em Minas Gerais, Michel Lopes participou do 1º Seminário Regional de Gestão Tributária promovido pelo Consórcio intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene ( Cimams) em Montes Claros. Um dos temas abordados pelo superintendente é a destinação de mercadorias apreendidas, que vai de veículos e produtos eletrônicos até artigos de vestuário.
“Uma parte delas deve ser destruída, mas no Estado estamos transformando essas mercadorias em itens úteis para a sociedade. A malha territorial aqui é muito importante, tem um fluxo que precisa de atuação específica da Receita “, explica, ao pontuar que o Norte de Minas responde por cerca de 15% das apreensões do Estado.
DEVOLUÇÃO
Reverter tributos, ou seja, o que seria pago para a Receitas Federal em forma de impostos, em benefício aos Conselhos da Criança e do Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa foi outro tema abordado durante encontro. Esse é um ponto que, segundo Andrey Oliveira, Delegado da Receita Federal em Montes Claros, merece atenção dos municípios. Ele afirma que os recursos estão disponíveis, entretanto, cabe ao município conhecer e criar possibilidade para que o imposto seja destinado aos conselhos municipais. A tarefa é criar e regularizar os fundos para, posteriormente, “ correr atrás” do contribuinte e convencê-lo da importância dessa medida.
“Temos um potencial enorme de destinação de parte do imposto de renda. O que nós queremos aqui hoje é informar aos municípios que eles têm a oportunidade de conseguir estes recursos. Para isso, eles têm que estar legalmente aptos. Há um trabalho que vai além da Receita Federal”, afirmou Andrey, destacando que, só em Montes Claros, a estimativa de recursos para destinar aos fundos este ano é de 15 milhões.”É uma estimativa a partir das declarações entregues anualmente. Pode ser até maior”, complementa.
PARCERIA
Marcelo Emerenciano é prefeito da cidade de Cocos, na Bahia, e veio a Montes Claros especialmente para o Seminário. Para ele é indiscutível a necessidade de aproximar cidadão, gestão e Receita Federal, o que nem sempre acontece, pois alguns órgãos, ao contrário da Receita, dificultam o acesso e desestimulam o diálogo. “É uma iniciativa importante pois cria-se um canal de diálogo e incremento nas finanças e investimentos. Estamos no Nordeste e Montes Claros no Sudeste, mas o Norte de Minas tem tudo a ver com o Oeste da Bahia. As mesmas terras, os mesmos climas e até os costumes. Eventos como este servem para troca de experiência e informação “, declara.
REFORMA TRIBUTÁRIA
O prefeito de Côcos destacou ainda, que eventos como o seminário são importantes para que os gestores municipais busquem, de forma conjunta, soluções para uma tributação que não penalize tanto os municípios e, como é o caso da reforma tributária.”A alíquota patronal e trabalhista em torno de 23% que pagamos ao INSS é uma carga tributária super pesada. Temos hoje no Congresso Nacional a bandeira para que os municípios saiam da condição de empresa e tenham uma alíquota real de forma não linear, porque pesa muito para os municípios do Nordeste”, reiterou.