Mudanças na modalidade de outorga de uso da água na bacia do Rio São Francisco, a serem realizadas pelo Governo de Minas, que pretende adotar o modelo sazonal para atender à realidade hídrica da região Norte do estado, vai permitir o uso ampliado da água durante alguns períodos do ano, assegurando a irrigação de salvação em momentos de escassez, uma situação comum nas áreas do semiárido mineiro.

A decisão atende a uma demanda antiga dos produtores rurais que foi corroborada por uma nota técnica da Emater-MG. Essa nota técnica serviu para reforçar o pedido dos produtores, detalhando os prejuízos enfrentados com o modelo vigente de outorga na região. Atualmente, as vazões são concedidas com base na vazão de referência anual, calculada a partir dos meses mais restritivos, de menor disponibilidade hídrica. Essa metodologia resulta em uma quantidade limitada e inalterável ao longo do ano. Apesar de ser suficiente em períodos secos, essa restrição também é aplicada durante épocas de maior disponibilidade hídrica, como no período chuvoso, reduzindo as oportunidades de aproveitamento sustentável e causando dificuldades para os produtores, principalmente em situações de alta demanda ou durante veranicos.

Veranicos
Os veranicos são períodos de estiagem em plena estação chuvosa. Eles têm sido cada vez mais frequentes e duradouros nas regiões semiáridas. Esses intervalos de seca (com sol forte, baixa umidade e altas temperaturas) ocorrem principalmente entre dezembro e fevereiro, impactando diretamente o desenvolvimento de culturas como algodão, milho e feijão, além da pecuária. A nova modalidade de outorga vai possibilitar o uso emergencial da água nesse período, reduzindo as perdas e ajudando a manter a produtividade das lavouras.

“O agricultor familiar dessas regiões planta com base na chuva, mas se ela falha, como tem ocorrido nos últimos anos, ele perde toda a lavoura. Com a nova outorga sazonal, será possível aplicar a chamada ‘irrigação de salvação’, que ajuda a planta a sobreviver nos períodos críticos”, explica Arquimedes Teixeira, coordenador técnico regional da Emater-MG e autor da nota técnica que subsidiou a decisão do governo estadual.

Além das perdas produtivas, o modelo vigente de outorga representa uma barreira para o acesso ao crédito rural. As instituições financeiras, seguindo normas do Banco Central, exigem a apresentação de uma outorga compatível com a necessidade hídrica da cultura irrigada para liberar financiamentos. Como o limite da outorga é insuficiente, especialmente durante os veranicos, muitos produtores ficavam inabilitados para acessar linhas de custeio e investimento.

Algodão em Catuti
Um exemplo concreto é a produção de algodão no município de Catuti, no Norte de Minas. No ciclo produtivo analisado, a lavoura enfrentou déficit hídrico superior a 250 milímetros nos momentos mais críticos do desenvolvimento da planta, com impacto direto sobre a colheita e a renda dos produtores. A cultura do algodão necessita de aproximadamente 700 mm de água por ciclo, mas a chuva registrada foi de apenas 539 mm. Com a nova regra os produtores poderão complementar essa diferença por meio da irrigação.

Igam
Em Minas Gerais, a gestão da outorga é do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), que regulamentou os critérios para a outorga sazonal. A expectativa é de que a nova regra alcance mais de 170 municípios da área de atuação da Sudene em Minas Gerais.