Por meio de medida cautelar, o Ministério Público de Minas Gerais interrompeu, na última semana, as obras de recuperação no Edifício Roma, em Montes Claros, prédio de 19 andares que apresentou colapso estrutural e teve que ser evacuado no mês de abril deste ano. A justificativa é a de que representantes da Construtora Turano, empresa responsável pela edificação, estariam, nos bastidores, dificultando o acompanhamento do serviço pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), empresa pública paulista, indicada pela 13ª Promotoria de Justiça de Montes Claros para acompanhar os trabalhos técnicos no local, por um período de seis meses, de maneira isenta. 

Segundo o MP, os representantes da Turano também estariam impedindo o acompanhamento de profissionais sem interesse na situação, indicados por moradores. Gravação telefônica obtida pelo órgão confirmaria a tentativa dos representantes da construtora em persuadir a engenheira do IPT a afirmar fatos inverídicos em relação ao acompanhamento e acesso na fiscalização da obra. O documento aponta, ainda, que a contratação da empresa paulista seria parcialmente custeada pela construtora, o que não se efetivou. Um boletim de ocorrência foi registrado por fiscais do Procon Estadual, dando conta de que foram barrados no prédio.
 
FALTA DE ALINHAMENTO
O advogado da Construtora Turano, Pablo Martuscelli, rebateu as afirmações e disse que tanto a empresa quanto os moradores receberam com surpresa a intervenção, já que a empresa está fazendo um trabalho sério. “Havíamos solicitado ao MP local para sustar quaisquer atos para que pudéssemos conciliar a questão, de forma pacífica e razoável. Infelizmente, essa não foi a atitude do MP local”, disse. 

Em nota enviada a imprensa, Pablo afirma que a decisão da Promotoria em suspender o serviço não estaria alinhada às diretrizes da Defesa Civil local e do Corpo de Bombeiros Militar, que “inequivocadamente manifestaram-se no sentido do estrito cumprimento das determinações técnicas quando da liberação do entorno em função das obras de estabilização do edifício”. 

Ainda segundo o advogado, a Turano contratou empresas independentes, como sugerido pelo MP. Além disso, existem 17 peritos credenciados, um deles em Montes Claros, com capacidade técnica para acompanhar o serviço, mas o MP estaria insistindo na presença do IPT. Em outro ponto, o advogado faz um comparativo e questiona a atuação do MP na situação, afirmando que no órgão tem um morador do edifício, o que representaria o equivalente ao argumento usado pela promotoria para não aceitar a atuação de outro representante que não o IPT. 

Em relação a um possível Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), selado entre as partes, Martuscelli pontuou que não houve assinatura de um termo e que existe discordância da Turano quanto a dinâmica adotada, já que no contrato com instituto está posto que determinados serviços seriam terceirizados, já que não se encontram no escopo do IPT, mas ressaltou que “sempre existe a possibilidade de transacionar de forma justa, proporcional e equilibrada”. 

O advogado destacou também que os técnicos do IPT chegaram ao edifício, mas “sequer tinham ART do CREA de MGe que se negaram a apresentar documentos”. 
 
DESDOBRAMENTOS
O Norte entrou em contato com o MP que afirmou que seu compromisso é com a sociedade de Montes Claros, com a segurança dos consumidores, sejam proprietários de apartamentos do prédio, sejam centenas de residentes, trabalhadores, estudantes, empresários e usuários do movimentado entorno de edificação. O

MP considera que a presença na fiscalização da obra, de entidade de renome nacional, “capacitada, isenta e sobretudo indicada por ator sem interesses econômicos no assunto — é um indispensável passo para o cumprimento desta missão” e que a iniciativa “criou uma sensação de segurança entre os moradores”.

Segundo o órgão, na investigação preliminar em tramitação, a Turano concordou em contribuir com os custos apresentados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), entendendo que os serviços entregues beneficiarão efetivamente os proprietários e os envolvidos. 

Em registros apontados pelo MP consta que o síndico Tiago Martins relatou que, a princípio, a contratação pelos moradores de uma equipe própria de engenharia para análise ainda não é de interesse dos condôminos, já que existe confiança nas equipes da Construtora Turano, principalmente se acompanhadas pelo IPT. Por fim, o órgão informou que a investigação preliminar n.° 51.16.0433.0073101/2024-53 sobre os acontecimentos na edificação é pública, e quaisquer interessados podem solicitar e ter acesso aos autos para analisar os documentos ali existentes.

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