Para dar celeridade às questões jurídicas que, muitas vezes, levam anos para serem solucionadas, Minas já conta com uma Política de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do Ministério Público de Minas Gerais.

O grupo tem um tempo médio de 44 dias para a solução dos conflitos. Criado a partir da resolução n° 042 de 2021,o Compor foi apresentado a prefeitos, procuradores e representantes do direito pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Junior, na sede da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams).

“Muitas vezes, as ações são judicializadas e se eternizam na Justiça sem uma solução. Tivemos casos de dez anos que estavam parados. O Ministério Público agora tem uma nova face e vem buscar as soluções extrajudiciais”, afirma o procurador.

A medida, segundo Jarbas Soares, traz segurança jurídica e as partes ficam à vontade para se sentar à mesa neutra do Ministério Público. 

O serviço está disponível para qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. O coordenador Administrativo do Compor, Jairo Moreira, afirmou que foram investidos cerca de R$ 207 mil na estruturação do serviço, com sede em Belo Horizonte.

Esse recurso retorna para a população à medida que se alcançam resultados. Com dez meses de criação, cerca de 75% dos ações foram resolvidas.

O coordenador ainda destacou, como benefícios da atuação do Compor, a melhoria e preservação dos relacionamentos, independentemente de acordo selado ou não, e a confidencialidade do que é tratado entre as partes. 

“Estou aqui para conhecer melhor essa ferramenta. Temos situações que são interessantes conciliar, e isso é importante para os princípios da administração pública. São, por exemplo, demandas com a Copasa, Cemig e outros órgãos públicos. Esse instrumento vai facilitar para o município honrar com seus compromissos e continuar prestando serviço de qualidade”, afirma Delmon Nobre, procurador municipal de Coração de Jesus.