Em Audiência Pública na Câmara Municipal de Montes Claros na manhã da última terça-feira (11), o Governo de Minas Gerais confirmou que, até o final deste ano, pessoas com deficiência (PcD) da região Norte poderão realizar perícias para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial localmente, dispensando viagens a Belo Horizonte.
A descentralização é uma meta do Governo e, de acordo com Lucas Vilas Boas, chefe da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito, que representou o Governo na audiência, o Norte de Minas foi priorizado na questão. “É um procedimento sequenciado, por etapas. A gente vai continuar a crescer pontos nas regiões, isso não se encerra no Norte de Minas, mas o que a gente está fazendo é dar prioridade à região para iniciar essa frente. Não é possível estar em todos os municípios. Esse é um passo para deixar o serviço mais próximo. O processo não é simples, principalmente pela questão de pessoal, mas a gente vai avançar ainda esse ano”, assegurou. Em relação ao local para sediar a base, Lucas informou que tem imóveis em vista e a visita in loco seria realizada logo após a audiência para avaliar as adaptações necessárias.
Segundo a coordenadoria de Trânsito, até maio de 2024, Minas Gerais tinha 31.318 Pessoas com Deficiência registradas com CNH, mas o contingente de pessoas que tem direito ao benefício pode ser muito maior, segundo Valcir Soares, ex-vereador e presidente de honra da Associação das Pessoas com Deficiência de Montes Claros (Ademoc), considerando que muitos deixam de ir a Belo Horizonte em busca do direito, pois não tem a condição econômica e/ou de mobilidade.
“Diariamente recebemos dezenas de pessoas na Ademoc, pedindo orientação ou auxílio para essa situação. O processo envolve muita burocracia e não é justo, uma vez que, pela legislação, toda cidade polo, como Montes Claros, já deveria ter essa comissão especial”, disse Valcir, que organizou a audiência com o apoio do deputado estadual Oscar Teixeira.
Para o deputado, “é uma luta para fazer valer o direito. A gente quer que isso aconteça o mais breve possível. Montes Claros abriga 89 cidades no entorno. Isso tem que ser feito de maneira mais próxima, trazendo dignidade às pessoas. Estamos muito felizes com essa notícia”, afirmou o deputado.
DIGNIDADE
Ana Letítia Teixeira, integrante do grupo de doenças raras de Minas, participou da audiência em apoio aos demais PcD e relatou que, para conseguir o documento, enfrentou duas idas à capital. A viagem lhe trouxe desconforto e houve constrangimento pelo modo como foi avaliada. “Chegando a Belo Horizonte, eu precisei de quatro dias para retomar a saúde do corpo e conseguir fazer o exame. Quando você finalmente chega lá, é um tratamento desumano. Ficam tentando duvidar da sua deficiência. Temos que provar com todos os laudos e eles questionam a origem do laudo, como se um médico particular fosse indigno. Para completar, não conhecem a doença”, conta Letícia, cuja enfermidade, progressiva, já paralisou um lado do seu corpo e a obriga a utilizar cadeira de rodas adaptada.
O desconhecimento dos atuais avaliadores em relação ao rol de enfermidades que dá direito ao benefício foi uma das situações mais reclamadas durante a audiência. O advogado Bruno Freitas chamou a atenção para o preconceito ao relatar a sua experiência. Por ter uma deficiência que não é visível, ouve constantemente a frase “você não tem cara de autista”. Com base nisso, argumenta que “trazer a banca é um passo importante, mas, tão ou mais importante do que isso, é capacitar as pessoas que vão fazer o atendimento. Você consegue tirar a habilitação, mas não consegue a habilitação especial, pela falta de conhecimento dessas pessoas”.
Médica de trânsito com atuação nas cidades de Coração de Jesus, Francisco Sá e Montes Claros, Raquel Muniz acompanhou a audiência de Brasília, onde esteve participando de outro evento com foco no Norte de Minas. Para ela, a CNH é um direito constitucional e agrega dignidade e cidadania. “Pelo valor que as pessoas pagam pela carteira de motorista, tenho certeza de que podemos ter em Montes Claros uma clínica que garanta o exame por meio do simulador. Temos profissionais preparados para atender e espaços adequados para receber o simulador de benefícios para a nossa região”, concluiu.