A partir de 2025, proprietários de veículos no Estado de Minas Gerais passarão a pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir do mês de fevereiro. Até 2024, a cobrança era feita no mês de janeiro e a alteração na data ocorre a partir da Lei 25.070/2024, sancionada pelo Governador Romeu Zema e publicada no Diário Oficial no último sábado (21).
A analista de educação, Vaine Antunes, já se preparava para quitar o imposto, sendo surpreendida com a mudança, que considerou bem-vinda. “É uma iniciativa importante, especialmente para pais que têm crianças em idade escolar e gastam com material, além de outras despesas que naturalmente ocorrem no início do ano em todas as famílias. É um respiro”, diz Vaine.
Sobre o pagamento, que pode ser em parcela única ou parcelado em até três vezes, com vencimentos em fevereiro, março e abril, ela reflete: “Qualquer despesa eu prefiro pagar à vista, pois sempre existe um desconto e eu prefiro aproveitá-lo”, acrescenta.
DÉBITOS
Motoristas ou donos de veículos que estiverem inadimplentes poderão evitar a remoção do veículo, caso sejam abordados em fiscalização de trânsito. Para isso, terão a opção de pagar a dívida no ato da abordagem, por meio de sistema bancário eletrônico. Aqueles que estiverem com dívida em protesto, deverão comunicar o pagamento à Advocacia-Geral do Estado (AGE), para o nome ser imediatamente retirado do cadastro de devedores públicos ou privados.
O advogado Eudóxio Rabelo comemora as mudanças, ao entender que janeiro é o mês mais difícil para regular as contas. “Achei ótima essa alteração. Tem os gastos de final de ano, natal, réveillon, IPTU. E geralmente janeiro é o mês em que muita gente planeja viajar e aparecem as melhores promoções de roupas”, diz o advogado que já renegociou dívida referente ao IPVA. “A Receita abriu uma oportunidade de renegociação e eu dividi em 6 meses o valor do débito”, afirma.
A tabela de valores e as datas das parcelas serão divulgadas aos cidadãos mineiros ainda esta semana, com a publicação da resolução pelo Governo.