Vereadores erram data de instituição da câmara (o certo é 30 de março de 1949, três meses depois de o município ter sido emancipado)

Oliveira Júnior


Correspondente

JANAÚBA – Promulgada há 17 anos, a LOM – Lei Orgânica Municipal – de Janaúba sofreu emendas nos últimos anos e mesmo assim ainda possui normas que não condiz com a realidade. Em quase duas décadas de vigência, a LOM trouxe benefícios, como a instituição de meia-entrada (desconto de 50% no preço) para estudantes em eventos culturais, artísticos e de entretenimento.

Houve a alteração da data referente ao dia do município. Através de emenda em 2002, os vereadores modificaram o dia do município (aniversário da cidade) de 27 de dezembro (data em que Janaúba foi emancipado em 1948) para 13 de maio.

Mas, a Lei Orgânica também tem aberrações, como por exemplo, a criação da “Voz de Janaúba” nas emissoras de rádio. O primeiro parágrafo do artigo 150 da LOM (promulgada em 20 de abril de 1990) menciona que “a imprensa falada e televisiva utilizará, no seu programa diário, nos cinco minutos antecedentes à Voz do Brasil (transmitida nacionalmente das 19h às 20h pelos rádios no Brasil, de segunda-feira a sexta-feira), destinados ao cumprimento do disposto no artigo” – que trata da obrigatoriedade na divulgação dos trabalhos do Poder Público Municipal. A determinação também recai à imprensa escrita.

A mesa diretora da câmara estuda a viabilidade de imprimir a lei orgânica emendada e distribuir exemplares para órgãos públicos, entidades e a quem interessar.