A morte da montes-clarense Karine Gabriele Santos, de 30 anos, assassinada pelo companheiro de 35 anos devido a ciúmes, e cujo corpo foi encontrado em uma área florestal no Pará dois meses após seu desaparecimento, reacendeu o debate sobre a eficácia da legislação e das medidas de proteção para mulheres contra a violência, em especial o feminicídio.
Em Montes Claros, de janeiro a agosto de 2024, houve um feminicídio e duas tentativas de homicídio. No mesmo período, foram registradas 1.890 denúncias de violência doméstica, segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O superintendente de Integração e Planejamento Operacional da Sejusp, Bernardo Naves, ressaltou que os números refletem a gravidade do problema e a intensa atuação das forças de segurança: “A operação reforça o compromisso das instituições em proteger as mulheres e garantir a segurança da população”.
Amanda Silveira, advogada especialista em Direitos das Mulheres e coordenadora regional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres pela OAB-MG, destacou que a violência de gênero é um fenômeno mundial e, no Brasil, atinge níveis alarmantes. Segundo ela, a Lei Maria da Penha, que completou 18 anos, é considerada um dos melhores instrumentos legais de combate à violência contra a mulher, mas precisa de uma aplicação mais eficaz.
“Uma pesquisa do Ministério Público de Minas Gerais mostrou que oito em cada dez vítimas de feminicídio no estado entre 2021 e 2023 não tinham medidas protetivas”, alertou. Assim, ela destaca a importância de facilitar e agilizar seu acesso, além de divulgar a necessidade de denunciar seu descumprimento. “O descumprimento dessas medidas é crime, com pena de três meses a dois anos. É essencial que as vítimas aceitem o acompanhamento da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica e denunciem qualquer violação às autoridades, ou pelos telefones 180 e 190. Qualquer pessoa que souber do descumprimento deve alertar a justiça imediatamente”, ressalta.
A advogada também destacou a necessidade de facilitar o acesso às medidas protetivas e de aumentar a divulgação sobre a importância de denunciar o descumprimento dessas medidas. “A prevenção da violência passa pela educação e pela promoção da equidade de gênero desde cedo, envolvendo homens na discussão e incentivando uma masculinidade saudável, longe da agressividade”, destacou.
SOCIEDADE VIOLENTA
A cientista social e professora Maria da Luz Alves Ferreira, da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), especialista em questões de gênero e violência, destaca que, embora a Lei Maria da Penha seja um marco no enfrentamento à violência de gênero, sua efetividade enfrenta obstáculos significativos. Segundo ela, o temor que as vítimas sentem e a ausência de recursos para garantir a aplicação das leis são os principais desafios a serem superados para assegurar a proteção adequada das mulheres. “Entretanto, repito, é uma grande conquista no enfrentamento à violência contra a mulher”, reforça.
A professora destaca que o comportamento violento dos homens está ligado à visão de que suas parceiras são suas propriedades, o que os leva a agir agressivamente ou até mesmo a cometer feminicídio. “Identificar esses comportamentos, no entanto, pode ser desafiador para as mulheres, mas sinais como alcoolismo, violência física, psicológica ou verbal devem ser um alerta para denunciarem e busquem apoio de familiares, amigos e órgãos especializados”, ressalta Ferreira.