A Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e de outras frutas do Cerrado ganhou um importante reforço com a sanção da Lei 15.089/2025, publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (8). A norma proíbe a derrubada de pequizeiros, salvo exceções autorizadas por órgãos competentes, e incentiva práticas de reflorestamento, manejo sustentável e criação de um selo de qualidade para produtos derivados do bioma. O objetivo é equilibrar a preservação ambiental com o desenvolvimento socioeconômico das comunidades dependentes do Cerrado.
Segundo a bióloga Sarah Alves de Melo Teixeira, as comunidades norte-mineiras, principal região produtora de pequi no país, têm papel fundamental na valorização do fruto. “As comunidades daqui organizaram sua cadeia de valor em associações e cooperativas, agregando valor ao produto e transformando-o em diversos subprodutos, o que gerou grande destaque para Minas Gerais como líder na produção de pequi”, afirma.
Sarah explica que legislações estaduais, como a imunidade do pequizeiro, aprovada em 1992, pavimentaram o caminho para a criação de programas específicos de manejo e um fundo para o replantio da espécie. “A experiência mineira serviu de inspiração para a nova legislação nacional, que também abrange outras frutas nativas do Cerrado, como buriti, araticum e cagaita”, relata.
A nova legislação beneficia agricultores com assistência técnica e créditos subsidiados, além de incentivar a transformação do pequi em produtos de maior valor agregado, como óleo e conservas. “Essa estruturação da cadeia produtiva é essencial para melhorar as condições de negócio e apoiar o desenvolvimento sustentável das comunidades”, reforça a bióloga.
No entanto, os desafios ambientais permanecem. “Estamos vivendo mudanças climáticas alarmantes, além do aumento das queimadas e irregularidades no ciclo das chuvas. Precisamos investir em pesquisas, manejo biológico e recuperação de áreas degradadas para enfrentar essas ameaças”, alerta Teixeira.
EXTRATIVISMO
Jacy Borges, agricultor extrativista de Januária e vice-presidente do Núcleo do Pequi, conta que o extrativismo tem sido uma alternativa de sucesso para a geração de renda e permanência das famílias na região. “Tem sido uma experiência exitosa, nos proporcionando possibilidades de gerar renda e permanecer aqui. O êxodo rural é intenso, com muitas famílias buscando alternativas em grandes centros, como São Paulo e Belo Horizonte. Com esse trabalho, conseguimos avançar nas estruturas e permanecer”, afirma.
Borges também destaca que o extrativismo contribui para o equilíbrio ambiental, preservando o pequizeiro e outras espécies do Cerrado. “O extrativismo proporciona a preservação, especialmente do pequizeiro”, afirma. Ele acredita que a Lei 15.089/2025 aumentou a credibilidade do trabalho na comunidade. “Agora, com essa lei, acreditamos que ganhamos mais credibilidade, inclusive entre as outras famílias da região, que às vezes tinham receio ou falta de confiança nesse processo. A nova legislação fortalece nossa luta e dá mais segurança para que todos se sintam motivados a acreditar e se engajar no extrativismo sustentável.”
Borges ressalta que a nova lei é uma medida positiva, ao incentivar o extrativismo sustentável. “Preservar é necessário, mas quem vive no Cerrado também precisa sobreviver”, afirma. Ele destaca a importância de preservar tanto o meio ambiente quanto a população local, que depende do Cerrado para seu sustento. Além disso, Borges enfatiza que o extrativismo oferece uma alternativa mais sustentável à antiga prática de produção de carvão, que causava degradação ambiental. “Por muito tempo, a produção de carvão foi intensa aqui na região. E infelizmente era uma alternativa de renda para os agricultores, mas de forma muito degradante. E agora a gente vê com bons olhos, a partir do momento que a gente tem o apoio de trabalhar o extrativismo.”
O Cerrado possui muitos outros potenciais além do pequi, que podem ser explorados de maneira sustentável. “Se soubermos aproveitar os recursos do Cerrado, podemos garantir um futuro próspero. O que queremos é que o Cerrado seja preservado, pois sem ele não teremos nada. A lei é fundamental, pois vem nos apoiar de forma clara e proporciona a segurança necessária para continuarmos na luta que travamos há muito tempo”, conclui Borges.
*Com informações da Agência Senado