O Cintecs 2025 (Congresso de Inovação, Tecnologia e Sustentabilidade para Gestão Pública) recebe nesta quinta-feira, 28, no palco Flor de Pequi, o montes-clarense Jarbas Soares Júnior . Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais por quatro mandatos (2004-2006, 2006-2008, 2020-2022 e 2022-2024), ele presidiu o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) até dezembro de 2004.
No evento, Jarbas participará do painel “Mudanças Climáticas: Como os municípios e o Ministério Público podem trabalhar juntos pela sustentabilidade”, trazendo sua experiência na promoção de políticas públicas e no apoio a iniciativas socioambientais.
Ele é o nosso entrevistado desta quinta-feira.
Doutor Jarbas, o senhor defende que municípios e Ministério Público podem caminhar juntos na pauta ambiental. Quais são os principais desafios que o senhor enxerga para essa integração hoje?
Não tem sentido o Ministério Público e os municípios não trabalharem juntos na questão ambiental. Quem olhar a Constituição verificará que os dois têm a missão de zelar pela proteção do meio ambiente. O que deve haver para que o Ministério Público caminhe sempre com os municípios é o diálogo institucional. Temos que partir , MP, da boa fé do gestor público e o gestor enxergar que o Ministério Público está cumprindo a sua função. Aí tudo fica mais fácil. Muitas vezes a falta de diálogo leva uma judicialização excessiva e também a processos contra gestores públicos, o que o diálogo não permitiria. E nós temos alguns instrumentos para isso, as audiências de autocomposição, de conciliação, a recomendação que o Ministério Público pode encaminhar para o município para se adequar eventual ilegalidade e o próprio termo de ajustamento de condutas, e pode ser firmados até um acordo judicial. O que nós não podemos achar interessante é que tudo vire processo e o juiz fique lá numa situação difícil de ter que decidir questões que o Ministério Público e o município, o prefeito e sua equipe poderiam ter equacionado .
O senhor atuou em iniciativas importantes, como a destinação de recursos do Fundo do Ministério Público para projetos ambientais. Como esses mecanismos podem ser ampliados para que mais municípios tenham acesso e invistam em soluções sustentáveis?
Os fundos do Ministério Público, como o FUNEMP e a Plataforma Semente, simplesmente consolidam uma situação que já existia. Quando os membros do Ministério Público conseguem obter alguma condenação ou mesmo a execução de uma obrigação pecuniária, esses recursos são, pelo menos boa parte deles, transferidos a esses fundos e nesses fundos seus componentes selecionam projetos apresentados de reparação e proteção e preservação de bens e valores sociais, de interesse da sociedade. E será sempre ampliado no momento em que o Ministério Público abastece esses fundos com os recursos que advêm de condenações ou de acordos em todas as áreas, para que a sociedade por meio dos seus projetos aprovem valores nesses fundos e apliquem na reparação e na restauração e proteção dos valores e bens da nossa sociedade.
Um dos exemplos é a usina de triagem em Icarai de Minas. Quais lições esse caso deixa sobre a viabilidade e a importância de unir financiamento público e gestão municipal para transformar realidades locais? Muitos. Este é bom exemplo de colo os fundos podem ser utilizados. Foi muito bem lembrado a usina de reciclagem de Icarai de Minas, que vai reciclar o lixo de algumas cidades ao seu entorno, que veio de um projeto aprovado no fundo do Ministério Público, e vê-se que não é um valor expressivo. Nós tivemos projetos grandiosos aí na região norte de Minas também, as pontes sobre o rio São Francisco, o asfalto para Brasília, a restauração da tricentenária igreja de Matias Cardoso, a de Grão Mogol, e outros recursos que foram enviados para a região. São projetos inteligentes dentro do escopo de atuação do Ministério Público, e que vêm resolver problemas históricos para essa região. O lixo era depositado em situações de desvantagem ambiental, de prejuízo da sociedade. E nós fizemos um projeto inteligente, inclusive com inclusão social. É para isso que os recursos recuperados pelo Ministério Público servem .
Quando falamos de mudanças climáticas, muitas vezes os municípios se sentem pequenos diante da dimensão global do problema. O que cada cidade pode, de fato, fazer para contribuir com a mitigação e adaptação climática?
Você tem razão. Os municípios se sentem pequenos, como cada um de nós, individualmente, tendo em vista que as mudanças climáticas decorrem de inúmeros fatores em todo o mundo. Mas se nós pensarmos que os municípios podem agir localmente para, por exemplo, ter o controle sobre o lixo, proteger as margens dos seus cursos d'água, não jogar esgoto nos rios, promover o plantio de árvores, não poluir o ar, não permitir a poluição do ar, podemos fazer a diferença. São pequenas ações que se juntam e se transformam em grandes ações. Além do que, os municípios podem trabalhar por consórcios, trabalhar bacias hidrográficas e compartilhar também de ações com o estado e a União Federal . E no Governo Federal há também recursos disponíveis, como também no Governo do Estado, para a melhoria da qualidade ambiental. E eu tenho certeza também que cada comunidade com um bons líderes municipal pode unir pessoas para alguns objetivos, como promover ações que nem envolvam recursos públicos visando a reparação ambiental . Basta uma sociedade organizada com pessoas que têm as mesmas preocupações com a questão ambiental se unirem para que os resultados aparecem. O que eu noto hoje na minha experiência é que todos querem participar e contribuir.
Como o senhor vê o papel da educação ambiental, especialmente nas escolas e comunidades, para consolidar essa parceria entre sociedade, municípios e Ministério Público?
Vejo que o cidadão brasileiro hoje já tem uma preocupação real com o meio ambiente, mas muitos e muitos não têm uma prática adequada com a sua própria preocupação ambiental. Sempre digo, o que diferencia um cidadão brasileiro de um cidadão norueguês ou dos outros países nórdicos que têm uma preocupação, um cuidado com o meio ambiente acima d média mundial , é a cultura, é a educação, porque todos nós somos cidadãos. Somos seres humanos, de carne e osso, dotados de inteligência. Então, se nós trouxermos l um cidadão norueguês ainda bebê para o Brasil e levar um brasileiro de uma região com problemas ambientais para a Noruega, certamente esse brasileiro será um cidadão preocupado e com práticas ambientais corretas, e aqui no Brasil pode ser que o norueguês se torne um poluidor. Então, tudo é educação, gentileza, respeito, atenção, cuidado, tudo é educação. Então, o que nos diferencia como cidadãos é a nossa formação e a nossa educação. Na minha infância, era bonito fumar dentro de carro, dentro de casa, dentro dos restaurantes. Hoje, uma pessoa que faz isso é muito malvista pelas outras pessoas. É sinal de que nós estamos nos educandos.
Se o senhor pudesse deixar uma mensagem para prefeitos e gestores públicos aqui do Norte de Minas, qual seria o primeiro passo prático para avançar na sustentabilidade em tempos de mudanças climáticas?
Eu não posso aconselhar o prefeito ou a Prefeita, eles ao eleitos , eu não . Eu tenho que respeitá-los. Mas se eu pudesse dialogar com as prefeitas e os prefeitos, aliás, como eu fiz como procurador-geral de justiça, eu iria sugerir que crie esse ambiente dentro do município. O líder, a prefeita, o prefeito, inspira todos . Ela ou ele pode conduzir grandes soluções ambientais, seja na prática administrativa, seja liderando as pessoas a partir do próprio exemplo. Se nós tivermos, por exemplo, um prefeito que vai participar de uma campanha com a comunidade para limpar a cidade, para desassorear um rio, para plantar árvores , para cuidar, para arrecadar recursos para uma determinada obra ou algum feito que venha trazer um ganho ambiental, certamente a população vai aderir. Outro ponto importante é sempre dialogar com o Ministério Público e com as outras instituições. Não veem o Ministério Público , sobretudo , como inimigo. O Ministério Público ao lado, de forma autônoma e independente, é mais contributivo , auxilia muito nas boas soluções para os municípios. E a partir de exemplos que eu posso citar: a Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro, era uma lagoa muito poluída. E com a privatização da CEDAE , a empresa privada que a comprou já despoluiu a Lagoa Rodrigo de Freitas, um dos cartões postais da Capital fluminense. E aí teve um papel importante do Ministério Público, que junto com a empresa foi detectar os poluidores da lagoa, foi até na fonte da poluição para obrigá-los a participar dessa restauração. O resultado está aí, uma lagoa linda como a lagoa da Pampulha, que estava poluída, hoje continuará sendo um dos portais da cidade maravilhosa e fonte de laser e contemplação, além de auxiliar no equilíbrio ambiental. Como disse o Tiradentes , se quisemos poderemos fazer deste país uma grande nação. Nos falta líderes de verdade, como JK, mas é possível notar que o povo brasileiro está ávido por uma nova realidade ambiental. Falta a fagulha para darmos a volta à tempos anteriores ã industrialização no que toca ao cuidado com o meio ambiente.