Minas do Norte

Janaúba faz acordo parcial com famílias de vítimas de tragédia

Condições oferecidas atenderam a 37 grupos; outros 20 continuam com ação na Justiça

Márcia Vieira
15/07/2022 às 19:50.
Atualizado em 15/07/2022 às 19:51
Incêndio destruiu a Creche Gente Inocente e a vida de várias famílias. (ARQUIVO JORNAL HOJE EM DIA)

Incêndio destruiu a Creche Gente Inocente e a vida de várias famílias. (ARQUIVO JORNAL HOJE EM DIA)

Quase cinco anos após o incêndio na Creche Gente Inocente, em Janaúba, que provocou a morte de dez crianças, três professoras e do vigia, autor do crime, 37 famílias selaram acordo com o município. Outras 20 permanecem sem avanços na negociação.

Viúvo da professora Helley Abreu Batista – que morreu tentando salvar as crianças e hoje dá nome à creche –, Luiz Carlos Batista não aceitou o acordo, alegando que as condições oferecidas são insuficientes para atender os gastos com as crianças que sobreviveram ao incêndio e permanecem com sequelas.

Luiz Carlos é presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Creche Municipal Gente Inocente de Janaúba (AVTJANA).

“As pessoas que sofreram lesões graves e muito profundas estão fazendo tratamentos especializados, uso de diversos medicamentos, cremes etc. Eles saíram do quadro clínico de risco de vida, mas continuam submetidos a tratamentos especializados até hoje. O comprometimento foi muito grande”, afirma.

Segundo Luiz Carlos, eles têm que se submeter a cirurgias plásticas à medida que vão crescendo para não atrofiar membros. “As famílias mereciam ter uma atenção melhor”, pontua.

O viúvo diz que fez uma contraproposta ao município, mas que esta teria sido recusada. Ele explicou que, na época do incêndio, foram feitas diversas campanhas em todo o país e muita gente se solidarizou, no entanto, o dinheiro já não é suficiente para cobrir todas as necessidades.

“Tivemos muito apoio, mas no momento estamos desamparados. Os recursos da associação estão acabando. Só dá para mais um mês. A Justiça é lenta, a situação das famílias é difícil e quem precisar de qualquer coisa vai ter que ficar acionando a Justiça”, lamenta.
 
DIVISÃO
A promotora Vanessa do Carmo, da Vara de Infância e Juventude de Janaúba, disse que “o acordo foi feito entre a prefeitura e as partes. Algumas famílias preferiram continuar com o processo judicial. Ficou a critério deles. Aquelas que acharam que (a proposta do município) atendia, aceitaram. As que acharam que não atendia, continuam com o processo judicial”.

O procurador Municipal de Janaúba, Carlos Eduardo Serapião de Aguiar, diz que a proposta foi feita de maneira objetiva para todos, uma vez que o poder Executivo não tem autonomia para decidir sem passar pela lei. As condições, afirma, foram baseadas em uma situação preexistente, de uma criança falecida e cujo processo havia sido julgado. A sentença estabeleceu um valor de R$ 100 mil para a família.

“Partimos deste parâmetro e criamos uma lei no município que deu autorização de acordo oferecendo R$ 110 mil para a família que tivesse vítima fatal; a família que teve vítima com lesão corporal de natureza grave recebe 70% desse valor (R$ 77 mil); e 50% (R$ 55 mil) para vítima que teve lesão leve, não necessariamente lesão corporal, lesão psicológica também. Estes foram os critérios de definição”, explica.

Depois que a lei foi aprovada com estes critérios, a Prefeitura de Janaúba não pode mais fazer negociação individualmente com valores distintos, ressalta o procurador. “Em virtude de uma limitação orçamentária e financeira, este valor poderá ser pago em dois anos, com parcelas mensais ou trimestrais”, pontua.

Carlos Eduardo ressalta que foram realizadas audiências e as 20 famílias que não assinaram a proposta não negaram as condições de imediato, havendo ainda a possibilidade de fechar acordo.

Sobre a contraproposta feita por Luiz Carlos em nome da associação, o procurador afirmou que “a prefeitura não tem poder de mudar valores e fazer uma proposta distinta do que a lei está estabelece”.
 
CASO 
No dia 5 de outubro de 2017, o vigia Damião Soares dos Santos, que trabalhava na creche, decidiu atear fogo no próprio corpo, dentro da unidade. O ataque matou dez crianças, duas professoras e uma auxiliar, além do próprio autor do crime.

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