A escala de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 começa neste mês em Minas e o tributo deve ser quitado de 21 de março a 31 de maio, conforme o fim da placa do veículo.
Os vencimentos foram prorrogados. Além disso, houve congelamento da tabela de cálculo do imposto como forma de mitigar os impactos da pandemia no bolso do contribuinte. O pagamento pode ser feito em parcela única, com desconto de 3%, ou em até três vezes, sem este benefício.
Os condutores irão pagar o IPVA com o mesmo valor praticado no ano passado. Se fosse adotado o reajuste, conforme a tabela Fipe, o aumento em 2022 seria de 22,8%.
A expectativa de arrecadação com o imposto para este ano é de R$ 7,1 bilhões. Desse total, 40% vão para o caixa único do Estado. Outros 40% são destinados aos municípios onde os veículos estão emplacados e os 20% restantes vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
FACILIDADES
A consulta de valores a pagar pode ser feita com a utilização do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), no site do Detran-MG ou pelo telefone 155 (LigMinas), válido para todo o Estado. Também é possível baixar aplicativo IPVA-MG de forma gratuita. No MG App também há a opção de consulta.
Os proprietários de veículos podem pagar o imposto nos terminais de autoatendimento ou guichês dos bancos autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Mais BB, Banco Postal Brasileiro, Itaú e Santander) com o número do Renavam. O contribuinte pode, ainda, emitir o Documento de Arrecadação pelo site da SEF/MG.
Segundo o governo, o não pagamento da taxa ou a quitação fora do prazo estabelecido gera multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e multa de 20% após o 30º dia. Além disso, são cobrados juros calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).