PIRAPORA - Dia 15 é o último dia para pagar o IPTU (Imposto predial e territorial urbano) de Pirapora com 15% desconto. O município tem 34.150 imóveis cadastrados. O secretário municipal de Administração, Heliomar Silveira, destaca que 56%, deste total são lotes vagos. Ele explica que isto proporciona uma elevação nas despesas de infra-estrutura da cidade.

- Ao recolher o lixo os caminhões são obrigados a ir a lugares que têm um número reduzidos de casas - diz.

- O problema se deve à falta de planejamento na distribuição de lotes - comenta. Segundo Heliomar, a Lei de Ocupação do Solo, parte integrante do Plano Diretor, solucionará o impasse.

Darci Maia, superintendente de arrecadação do município, lembra que o não pagamento do IPTU acarreta multa e correção monetária, além de inscrição na dívida ativa e cobrança judicial.

As guias para pagamento do IPTU já foram enviadas para os proprietários de imóveis. No ano passado, 73,58% fizeram o pagamento do imposto. A arrecadação gerou uma receita de R$$ 1.424.465. Já os inadimplentes tiveram o nome registrado na dívida ativa. 350 já foram notificados, 150 estão em execução.

Em 2006, a Prefeitura enfrentou dificuldades judiciais com o IPTU. Dois advogados entraram com uma ação para requerer a correção no valor. Em 11 de dezembro o STF (Supremo Tribunal Federal) foi favorável ao município e extinguiu a liminar que permitia o pagamento do imposto com o valor retroativo.