Advogada explica que a ausência do nome do pai na certidão pode gerar, ao longo da vida, questões psicológicas e emocionais
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) anunciou a abertura das inscrições para a 12ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai, que ocorre até o dia 27 de setembro. A iniciativa, que visa garantir o direito à paternidade e fortalecer a estrutura familiar, será realizada simultaneamente no dia 11 de outubro em Montes Claros e em outras 40 unidades da DPMG no interior do estado.
Nesta edição, além de exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, os participantes poderão realizar o reconhecimento de filiação socioafetiva, que reconhece juridicamente vínculos afetivos mesmo na ausência de laços biológicos. Esse reconhecimento tem os mesmos efeitos legais do parentesco biológico, tanto para os pais quanto para filhos e filhas.
O mutirão também ampliará os serviços oferecidos, incluindo sessões de conciliação para questões como pensão alimentícia, revisão de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade. O objetivo é promover um exercício efetivo da paternidade ativa e assegurar os direitos relacionados às relações familiares.
Segundo a advogada Yandra Cavalcante, mestre e especialista em Direito das Famílias, a importância de ter o nome do pai na certidão de nascimento vai muito além do simples registro em um documento. “É um direito fundamental da criança, que garante não apenas a identidade familiar, mas também a dignidade e a proteção legal. O nome do pai proporciona acesso a direitos como pensão alimentícia, herança e, principalmente, o reconhecimento do vínculo afetivo, crucial para o desenvolvimento emocional da criança”, diz.
Ainda de acordo com ela, durante o mutirão “Direito a Ter Pai”, muitas famílias encontram uma oportunidade de regularizar essa situação, garantindo que as crianças possam crescer com o amparo legal e afetivo. “A ausência do nome do pai na certidão pode gerar, ao longo da vida, questões psicológicas e emocionais, afetando a autoestima e a construção da identidade da criança. Quando uma criança tem esse direito respeitado, há um fortalecimento das relações familiares e da sensação de pertencimento”, completa.
“O mutirão é uma iniciativa que reflete o compromisso social e jurídico de dar voz às crianças, assegurando que seus direitos sejam preservados e que a paternidade seja reconhecida, seja biológica ou socioafetiva. É um passo importante para a inclusão e a justiça, onde o reconhecimento da paternidade simboliza, acima de tudo, a valorização da figura paterna e a importância de um lar onde todos os vínculos são respeitados”, finaliza a advogada.
Dados recentes apontam que mais de 8 mil crianças em Minas Gerais foram registradas em 2024 apenas com o nome da mãe. Entre 2020 e 2023, a média de registros sem paternidade foi de aproximadamente 4,72%. No entanto, nos primeiros oito meses deste ano, esse percentual subiu para 5,25%. Em comparação, em 2016, o índice era alarmante, 9,72%. Campanhas de conscientização e iniciativas como o mutirão da DPMG têm contribuído para a redução desse número.
SERVIÇO
Em Montes Claros, a documentação necessária para participar do mutirão deve ser entregue presencialmente na sede da DPMG, localizada na rua Espírito Santo, n.º 110, bairro Ibituruna. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30. Para mais informações, o telefone disponível é (38) 3222-1361.