O sistema prisional de Minas Gerais entrou, em 2026, no primeiro ano de execução do Plano Pena Justa, iniciativa criada para enfrentar problemas históricos do sistema penitenciário brasileiro. O plano foi lançado oficialmente em agosto de 2025, após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a existência de um “estado de coisas inconstitucionais” nas prisões do país. A proposta reúne ações voltadas à estrutura das unidades, às condições das pessoas privadas de liberdade e também ao período após o cumprimento da pena, com metas previstas até 2028.
Minas Gerais está no centro desse desafio. O Estado possui cerca de 170 unidades prisionais convencionais, entre presídios, penitenciárias e Centros de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp), além de aproximadamente 51 unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Juntas, as estruturas oferecem cerca de 46,5 mil vagas.
O número, porém, está muito abaixo da demanda. Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Minas Gerais terminou 2025 com aproximadamente 73,4 mil pessoas privadas de liberdade, o equivalente a cerca de 10% da população prisional brasileira. O Estado tinha, portanto, uma população carcerária muito superior à capacidade disponível.
MONTES CLAROS
Um dos trabalhos desenvolvidos na cidade é realizado pela Pastoral Carcerária, que atua há 46 anos dentro do sistema prisional local. A entidade acompanha pessoas privadas de liberdade, egressos e familiares, desenvolvendo projetos e ações sociais voltados à assistência e à ressocialização.
O trabalho é realizado por Dilson Antônio Marques, que atua na Pastoral Carcerária de Montes Claros e acompanha de perto a realidade enfrentada por quem está dentro e fora das unidades prisionais. A atuação da Pastoral se insere justamente em uma das preocupações centrais do Plano Pena Justa: fazer com que o cumprimento da pena não se limite ao encarceramento, mas também crie condições para o retorno à sociedade.
“O plano pretende reorganizar diferentes etapas relacionadas ao sistema prisional, desde o cumprimento da pena até o período posterior à saída da prisão. Entre os objetivos estão a melhoria das condições das unidades, a garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade, o fortalecimento das políticas de ressocialização e a redução de problemas estruturais que marcam o sistema penitenciário”, pondera o coordenador.
A atuação da Pastoral Carcerária representa uma dessas frentes de participação social, acompanhando presos, egressos e familiares, o trabalho contribui para uma questão que vai além dos muros das unidades: a construção de caminhos para que a pessoa que deixa o sistema prisional consiga retomar a vida em sociedade.