Um Projeto de Lei do Governo do Estado de Minas Gerais (PL 1.782/2023), enviado à Assembleia Legislativa em fins de 2023, promete diminuir a burocracia para os produtores de cachaça em todo o Estado, se aprovado. A proposta é transferir ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), a inspeção dos alambiques localizados em MG.

Atualmente, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) é responsável por todo o trâmite, mas conta com apenas seis unidades no Estado, o que obriga o produtor a fazer grandes deslocamentos para ter acesso ao serviço. Já o IMA, tem 186 pontos de atendimento. Com a iniciativa, o Governo pretende reduzir o tempo para conclusão do registro, que é de aproximadamente 180 dias, e dar mais autonomia ao IMA para uma atividade que ele já desempenha, mas está subordinada ao Mapa por meio da delegação de atividades. A busca pelo registro é um serviço gratuito e o projeto prevê a permanência dessa situação.

Roberto Queiroga, gerente de inspeção de produtos de origem vegetal do escritório do IMA em Montes Claros (GIV/IMA), diz que “a medida vai facilitar o registro de alguns estabelecimentos”. O gerente ressalta que o produtor muitas vezes esbarra na falta de conhecimento sobre todo o processo. “Nesse sentido, o Instituto orienta para a importância de ter uma mão de obra específica, um responsável técnico e apresentar a documentação correta”. 
 
CAPITAL
A cidade de Salinas, no Norte de Minas, é a maior produtora da região e, desde 2018, é reconhecida com o título de “Capital Nacional da Cachaça”, por meio da Lei 13.773/2018, de autoria da então deputada Raquel Muniz. Zonete Mendes, da Associação de Produtores Artesanais da Cachaça de Salinas (Apacs), afirma que o título que colocou Salinas definitivamente no mapa do Brasil e do exterior é de suma importância, e toda medida que venha a potencializar o setor é bem-vinda.

“A dificuldade de formalizar as vezes é muito grande. Tem que facilitar e educar antes de punir. O IMA é um órgão bem estruturado para o que já faz. Trazendo mais um serviço, o Governo vai ter que ampliar essa estruturação e o consumidor vai ter a certeza de um produto de qualidade na sua mesa”, pontua. 

A Apacs tem a tarefa de dar amparo aos associados no âmbito da produção, divulgação e comercialização do produto. São 27 associados com 50 marcas de cachaça ativas no momento. Eventualmente, algumas ficam inativas por um tempo, devido a alguma dificuldade no meio do caminho, como por exemplo, um proprietário que envelhece e sai do negócio porque a família não quer continuar, mas ocorre de voltar a fabricar. “Então somos mais de 100 marcas registradas, com 50 ativas e cerca de 10 fábricas de cachaça associadas”, explica Zonete, que destaca a atividade como algo que vai além do valor econômico.

“Cachaça para nós é um modo de vida, uma manifestação cultural que a gente trata com muito carinho e zelo. Temos um respeito muito grande por aqueles que destilam a bebida, que cuidam das leveduras, que selecionam a matéria prima , enfim, que tem todo cuidado com a cachaça. São eles que seguram a qualidade e a fama conquistada por Salinas “, defende.

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