Pela primeira vez na história, Minas Gerais atinge a marca de 70% dos municípios com a destinação correta de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). Atualmente, 590 prefeituras destinam para estruturas ambientalmente adequadas. Essa realidade, com impactos socioeconômicos e ambientais, se amplia no estado com o apoio do Governo de Minas. Na última sexta-feira (12), foram encerradas as atividades de 13 lixões no Norte de Minas com a inauguração da segunda etapa do aterro sanitário do Consórcio Intermunicipal União da Serra Geral, localizado em Janaúba, beneficiando 15 municípios da região.
A operação desta segunda etapa da inauguração do aterro em Janaúba é amparada por Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Consórcio União da Serra Geral. Além disso, por meio de Termo de Cooperação Técnica junto ao consórcio, a Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges) da Semad oferece suporte técnico para o desenvolvimento de soluções ambientalmente sustentáveis, conscientização e auxílio gerencial às prefeituras.
“A meta do Governo de Minas de encerrar essas estruturas e ampliar o acesso a aterros sanitários e Unidades de Triagem e Compostagem (UTCs) impacta na qualidade de vida das pessoas, na economia da cidade e no meio ambiente. É um importante indicador da evolução do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da população”, diz a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.
O novo aterro irá atender, além de Janaúba, outros 14 municípios, que encerrarão as áreas irregulares de disposição final dos resíduos. Para celebrar esse alcance, foi realizado, na sexta-feira, ato simbólico de encerramento dos 13 lixões, no município de Nova Porteirinha.
Ao todo, cerca de 280 mil habitantes serão beneficiados. Além de Janaúba e Nova Porteirinha, integram o consórcio as cidades de Espinosa, Mamonas, Mato Verde, Monte Azul, Catuti, Pai Pedro, Gameleiras, Porteirinha, Riacho dos Machados, Serranópolis de Minas, Verdelândia, Jaíba e Matias Cardoso.
“O Norte de Minas avança na gestão adequada dos RSU, por meio do consorciamento público entre municípios, que é um importante instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esse formato de gestão compartilhada dos RSU traz sustentabilidade técnica e econômico-financeira na prestação dos serviços”, comenta o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento, Rodrigo Franco.
DESTINAÇÕES
Com a inauguração do aterro sanitário em Janaúba, agora são 263 municípios mineiros que permanecem com lixões, o que representa a erradicação de um terço dos 386 lixões registrados ao final de 2018.
Os municípios que destinam os RSU de, no mínimo, 70% da população para aterros sanitários ou UTCs recebem, como parte da política de incentivo ambiental do Governo de Minas, uma ampliação do repasse relativo ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), também conhecido como ICMS Ecológico.