Reginauro Silva


Enviado especial

FRANCISCO SÁ - Por solicitação do vereador Zorobabel Cesário Leão, com o respaldo dos colegas Tássio Emídio da Silva e Célia Marques Oliveira, compondo um terço dos vereadores, como exige a lei, a câmara municipal de Francisco Sá instalou, desde o dia 25 de maio, uma CLI – Comissão parlamentar de inquérito para apurar denúncias de nepotismo e da celebração de contratos ilegais por parte do prefeito Ronaldo Ramon Fernandes de Brito – PFL. As primeiras das 15 testemunhas convocadas pela CLI foram ouvidas na manhã/tarde de ontem, terça-feira, no plenário da câmara, e as demais deverão depor hoje e amanhã, quando então o processo deverá ser encerrado e encaminhado à promotoria pública. Por enquanto, não se cogitou da quebra de sigilo bancário, fiscal ou telefônico, como é comum acontecer nas recorrentes CPIs do congresso nacional.

Prefeito Ronaldo Ramon em seu gabinete:


- Tudo não passa do modismo das CPIs


(fotos: Wilson Medeiros)

O prefeito Ronaldo Ramon contesta em juízo a legalidade da constituição da comissão, argumentando que tudo não passa de perseguição política por parte do grupo ligado a seu antecessor


Antônio Soares Dias – PTB.

O primeiro a ser ouvido, como determina a lei, foi o autor do pedido de instalação da CPI, vereador Zorobabel Cesário Leão – PTB. A mesa estava composta pelo presidente da comissão, Tássio Emídio – sem partido, Célia Marques – PTB e Sérgio Cardoso, o Serginho do Açougue – PFL, bem como pela advogada Roberta Campos Correia, que assessora a CLI juntamente com seu colega Leonardo Silva Quintinho (procurador da câmara municipal do chamado Brejo das Almas).

IRMÃOS E OUTROS PARENTES

Questionado, Zorobabel confirmou ter conhecimento de que o prefeito Ronaldo Roman praticou nepotismo ao nomear como seus assessores os irmãos Aron Wolnei Fernandes de Brito (diretor do SAAE – Serviço autônomo de água e esgoto) e Henderson Ernesto de Brito (secretário de Saúde e diretor do Hospital municipal), o que contraria, entre outros instrumentos legais, os artigos 96 e 97 da LOM – Lei orgânica do município.

Depoimento do vereador Zorobabel Cesário Leão,


autor do pedido de instalação da CLI

Disse, ainda, ter conhecimento da nomeação de outros parentes do prefeito e de vereadores ligados à administração, bem como a contratação de obras e serviços a empresas  de parentes do prefeito e de seus seguidores, como a papelaria do irmão de Ronaldo, Henderson Ernesto de Brito; e A Construtora Ltda., de outro irmão, Jason Fernandes de Brito. Em todos esses casos, Zorobabel diz que Francisco Sá tem empresas habilitadas a prestar serviços à prefeitura, mas sistematicamente não são consultadas nos processos de licitação.

No que se refere à contratação de parentes do prefeito, o vereador ressalta que, ao assumir o cargo, a prefeitura empregava cerca de 500 pessoas. Hoje, é de 1.040 o número de funcionários e operários.

O segundo ouvido ontem pela CLI foi o funcionário público municipal Celso Fernando Dias, que há oito anos presta serviços à prefeitura, no setor de arrecadação. Ele confirmou as informações prestadas por Zorobabel e acrescentou que a Praça Zeca de Deus Prado foi reformada por uma família de pessoas ligadas ao prefeito, que trabalharam em sua campanha eleitoral, todas elas com parentesco com o vereador situacionista Gilberto David.

– Trata-se de um conjunto de famílias que reúne tios, sobrinhos, primos, irmãos, do engenheiro até o operário – disse.

Esse conjunto, que acaba de ganhar a licitação para a obra de reforma do posto de saúde do distrito de Catuni, está incrustado na Construtora PH David, onde se encontra o engenheiro José Costa Negro, tio do secretário da câmara municipal Wellington Geraldo Oliveira e do funcionário da prefeitura Carlos Magno. Wellington e Carlos Magno são irmãos do engenheiro da empresa, Fernando César Oliveira. Outro engenheiro da PH é João Florentino Guimarães Haden, irmão de Flávia Lúcia Oliveira Haden, chefe de enfermagem do PSF – Programa saúde da família; e irmão, também, de Eurico Jorge Guimarães Haden, funcionário da secretaria municipal de Administração.

O outro sócio da construtora responsável pela reforma da praça é Geraldo Eustáquio David, irmão do vereador líder do prefeito na câmara, Gilberto David.

MEDIDAS JUDICIAIS

Outras três pessoas convocadas para ser ouvidas ontem não compareceram à sessão da CLI: Aron Wolnei Fernandes de Brito e Henderson Ernesto de Brito, irmãos do prefeito; e Carlos Magno, o Pombo, funcionário da secretaria de Agricultura. A advogada Roberta Campos e o presidente da comissão, Tássio Emídio, informam que serão feitas novas convocações e, se eles não comparecerem, serão tomadas medidas judiciais.

Para esta quarta-feira está agendada a oitiva da ex-vereadora Maria Inês Silveira Carlos, do presidente do Sindicato dos trabalhadores rurais João Amorim, da também ex-vereadora Ildeni Alves Figueiredo e dos representantes da sociedade Paulo Pereira Leite, Renato Soares Xavier, Jorge Ribeiro e Márcio Vanderlan Souza Neves.

Tássio Emídio diz que a CLI tem até o dia 25 deste mês para encerrar a primeira etapa de seus trabalhos, prazo que poderá ser prorrogado por mais 30 dias. Finda essa fase, o resultado das apurações será encaminhado ao ministério público.

Mas o prefeito Ronaldo Ramon já recorreu à justiça, através de medida limitar, para que a comissão seja extinta, alegando ilegalidades na sua constituição, inclusive a de que o seu presidente encontra-se sem partido. Tássio contesta essa alegação, dizendo que foi eleito e diplomado pelo PTB e que, portanto, tem representatividade para exercer a função.