As ações para a entrega de títulos de propriedades rurais do Governo de Minas avançam no estado com o início do georreferenciamento em 30 municípios que recebem, pela primeira vez, as ações do Programa de Regularização Fundiária Rural. Na região norte do estado, foram selecionados 11 municípios para o início desta etapa de georreferenciamento: Cristália, Indaiabira, Japonvar, Lontra, Mamonas, Mato Verde, Miravânia, Padre Carvalho, Pintópolis, Riacho dos Machados, São João do Paraíso e Urucuia.
A política pública garante a tranquilidade e a segurança jurídica de agricultores familiares como Evangelina Francisca de Souza, do município de Montezuma. Ela recebeu o título de propriedade rural no ano passado e fala da felicidade que é ter o documento em mãos.
“Eu tenho 64 anos. A gente nasceu e foi criada pelo pai nesta terra. Com o seu falecimento, eu já era casada e continuamos plantando milho, feijão e um pouco de mandioca. Meu irmão resolveu dividir o terreno, cada um ficou com sua parte e nós medimos para fazer o documento. Quando a gente não tem o título de propriedade, qualquer um pode chegar e falar que essa terra não é sua. Com o documento a gente pode provar que é da gente”, afirma, com a segurança de quem sabe que a sua história e o terreno onde planta e garante a sobrevivência da família nunca sairá de suas mãos.
NOVA ETAPA
Com investimento de R$ 2,5 milhões do Governo do Estado, o georreferenciamento começou em fevereiro e está sendo realizado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), por meio de empresas escolhidas em processo de licitação, nos municípios selecionados no edital de chamamento público e que assinaram Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Agricultura no ano passado.
O georreferenciamento é a última etapa do processo que garante às famílias o título de posse de suas terras. Após o acordo celebrado com os municípios, a Secretaria de Agricultura realiza audiências públicas e o cadastramento das famílias que preenchem os requisitos legais para participarem do programa, com o apoio das prefeituras e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG).
Segundo o Superintendente de Regularização Fundiária da Secretaria de Agricultura, Pedro José de Campos Garcia, na etapa de georreferenciamento, o Estado faz o reordenamento agrário, conhecendo todos os limites de suas áreas públicas.
“É nesta fase do processo, que são elaborados os mapas e os memoriais descritivos exigidos pela legislação. Com os dados em mãos, as equipes técnicas da Secretaria de Agricultura fazem as análises processuais que permitem a emissão dos títulos”, detalha.
RECORDE
Demanda antiga da sociedade, o Governo de Minas vem investindo nas ações de regularização dos imóveis rurais e na entrega de títulos. Em 2023, o número de títulos entregues bateu recorde, pelo segundo ano consecutivo, com 1,8 mil propriedades regularizadas em 64 cidades de diversas regiões mineiras.
Para o período 2023/2026 a meta é emitir 7,2 mil documentações, promovendo segurança jurídica, cidadania e oportunidade de crescimento para pequenos agricultores, que poderão finalmente comprovar serem donos do lugar onde vivem e trabalham. O crescimento é de aproximadamente 40% em relação aos 5,2 mil títulos entregues no período de 2019-2022.