Valéria Esteves


Repórter


valeria@onorte.net

MDA - ministério do Desenvolvimento Agrário entrega títulos de propriedade de imóveis rurais em Janaúba. A maioria das terras seria habitada por posseiros que não têm a escritura que comprova que a propriedade é sua por direito adquirido. Ao todo, 300 títulos foram entregues às famílias por meio do Programa cadastro de terras e regularização fundiária. Parte das propriedades é formada de agricultores familiares que vivem basicamente do que produzem.

A entrega dos títulos foi feita pelo secretário de Reordenamento Agrário do ministério do Desenvolvimento Agrário, Eugênio Peixoto, e do diretor do Programa cadastro de terra e regularização fundiária, Dino Castilhos.

Segundo a assessoria de imprensa do MDA, foi apresentado na oportunidade, o mapa fundiário do município de Janaúba, primeiro do estado a ter toda a malha fundiária cadastrada, regularizada e georreferenciada. A ação é fruto de um convênio firmado pela SRA/MDA - Secretaria de Reordenamento Agrário do ministério do Desenvolvimento Agrário, executora do programa, com o ITER - Instituto de Terras de Minas Gerais, órgão ligado à secretaria de estado extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária de Minas Gerais.

JAÍBA

Iguais aos agricultores de Janaúba estão os agricultores do projeto irrigado Jaíba entre tantos outros que estão espalhados por todo o Norte de Minas. Há mais de 25 anos os produtores do Jaíba esperam suas escrituras que, segundo eles, passam para a competência de órgão para órgão.

- Uma hora é de responsabilidade do ITER e em outra é da Ruralminas. Nós só queremos receber nossa escritura para comprovar que ela é nossa. Porque, com isso, ninguém toma a terra de nós. Moro aqui há mais de 26 anos e até hoje ninguém toma providência - diz Levino de Brito.

O Programa de cadastro de terras e regularização fundiária é uma ação social que está beneficiando os agricultores e as agricultoras familiares, dando a eles a segurança jurídica da posse do imóvel. Esse trabalho é realizado pela SRA/MDA em parceria com o Incra e órgãos estaduais de Terra. Ele visa à integração de ações do governo federal, dos governos estaduais e municipais, na constituição de um cadastro de imóveis rurais georreferenciados, o que proporcionará a execução de uma ampla ação de Regularização Fundiária, dirigida prioritariamente aos pequenos agricultores familiares. “- O trabalho consiste no levantamento dos imóveis e no georreferenciamento, com aparelhos GPS, para conhecer os limites das propriedades. As informações vão possibilitar conhecer a situação fundiária dos municípios pesquisados e será um instrumento importante para a proposição de políticas públicas. “BID

Para compor esse cadastro de imóveis, conforme informa a assessoria, a SRA apresentou a proposta de criação de um programa nacional, parcialmente financiado pelo BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento. Os recursos para a primeira fase do programa são de US$18 milhões, sendo 60% financiados pelo BID e 40% pela União.“- Antecipando-se ao programa, em 2004, a SRA promoveu uma ação de cadastro e regularização fundiária, por meio de convênios com 13 estados, totalizando R$ 5.238.300,00, para o cadastramento de 16 mil imóveis e a regularização de 13 mil posses. Já em 2005, foram formalizados mais 10 convênios com outros 10 estados, totalizando R$ 7.180.000,00, para o cadastramento de 32 mil imóveis e a regularização de 29.500 posses, conclui o secretário.