São João do Pacuí, no Norte de Minas, é um dos 72 municípios beneficiados pelo decreto do Governo (Governo de Minas/ Agricultura)
Na última semana, em decorrência da severa seca, Minas Gerais decretou situação de emergência em 72 municípios situados na região norte. O documento oficial, n.º 323, e datado de 6 de maio de 2024, terá validade por 180 dias. A justificativa para tal medida reside no fato de que as chuvas registradas na região não foram suficientes para atender às necessidades dos habitantes, especialmente aqueles cuja subsistência depende da agricultura.
O governo argumenta que o desastre causado pela seca tem se intensificado gradualmente e a suspensão do Decreto 532, emitido em 8 de novembro de 2023 e que autorizava a implementação de ações emergenciais nos municípios afetados, como o transporte e a distribuição de água potável, poderia resultar em sérios prejuízos, visto que isso afetaria diretamente a qualidade de vida da população. Tais medidas emergenciais são coordenadas pela Defesa Civil.
O subtenente regional da Defesa Civil, Cleonildon Menezes, explicou que o órgão trabalhou o fornecimento de água para os municípios que haviam preenchido os formulários exigidos. “Além da água, tem a questão das cestas básicas. De outubro até agora, foram disponibilizadas mais de 10 mil cestas de ajuda humanitária para estes municípios”, comenta.
Para Caio Cunha, prefeito de São João do Pacuí, a medida é um alento, pois em algumas comunidades, existe a dificuldade até para perfurar poços. “Em uma delas, por exemplo, já foram perfurados três poços e todos eles estão secos. Então, essas medidas paliativas são essenciais”, diz Cunha. As medidas às quais ele se refere são o acesso a cestas básicas e caminhões-pipa que trazem água para o município. “Assim, o produtor garante a safra desse ano e se a Defesa Civil, junto com o Ministério de Integração, lançar qualquer programa, a gente pode participar”, afirma.
Edilene Almeida, gerente de Defesa Civil de Mirabela, destaca que neste município a seca provocou a perda de lavoura e de gado. Segundo afirmou, com a baixa vazão dos poços artesianos, e seca de córrego, barragens, rio e bacias, foi necessário alugar um caminhão-pipa para abastecimento nas comunidades rurais. A iniciativa do Governo vem auxiliar na implementação das medidas pelo município, a partir da inclusão na situação de emergência e o município fica apto ainda, a contratar mão de obra para ações emergenciais. “É importante ressaltar que a seca é um fenômeno recorrente na região e que medidas de prevenção da população para lidar com essas situações também são fundamentais para garantir a segurança hídrica e alimentar da comunidade”, destacou a gerente.
O presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), Nilson Bispo, entende que a medida é bem-vinda, mas, de certo modo, restritiva. “Este decreto tem como principal aspecto reconhecer os impactos causados pela seca de 2023, que foi a maior da história do Norte de Minas, e ainda permite a renegociação das dívidas rurais. Até agora foi liberada para a agricultura familiar, mas deixando de fora os médios e grandes produtores”, lamenta.