Em Januária, a 169km de Montes Claros, 12 pessoas que estão recolhidas na cela 10 do presídio da cidade alegam estar proibidas de sair para trabalhar, após receberem um castigo “coletivo” por 30 dias depois que uma quantidade de drogas foi encontrada na cela. De acordo com familiares, essas pessoas saem durante o dia para trabalhar e, ao retornarem, passam por revista e troca de roupa antes de acessar a cela.
“Se houve essa situação, os funcionários também têm responsabilidade, porque são encarregados da revista e deixaram passar. Não existe castigo coletivo. Estão contrariando a Lei. O que eles têm que fazer é abrir uma investigação para saber de quem é a culpa. Estão punindo todos os presos para que eles voltem ao regime fechado e deixem a cela vaga”, disse um dos denunciantes, acrescentando que a luta imediata dos encarcerados é para que possam cumprir a pena como prega a lei.
Nesse sentido, eles assinaram um documento encaminhado aos órgãos de justiça pedindo que a situação seja revista, pois, ao ficarem 30 dias afastados, temem perder o emprego e como consequência, perdem o direito de ficar em semiaberto.
Em outro momento a denúncia aponta para a superlotação do presídio, que tem capacidade para 59 presos e chegou a 131. Na última segunda-feira (11), conforme relato de um familiar, 30 presos foram transferidos para Montes Claros. As condições do local também foram apontadas como insalubres, com esgoto correndo a céu aberto, inundação do espaço quando chove, falta de água potável para consumo e a chegada rotativa de pessoas presas em outras circunstâncias para dividir a cela, que deveria ter apenas quatro pessoas, mas está com 13.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp- MG), que se manifestou por meio de nota.
“A denúncia recebida é improcedente. Os custodiados não liberados para o trabalho externo no Presídio de Januária foram impedidos de sair por meio de uma determinação judicial, enquanto é apurado um episódio de tráfico de drogas na unidade. A suspensão da saída para o trabalho externo se dará por 30 dias até que os fatos sejam devidamente verificados”, aponta a nota.
Ainda de acordo com a Sejusp, “Não existe ‘esgoto a céu aberto’ na unidade. Não há episódios de falta de água potável na unidade prisional. Inclusive, os custodiados têm acesso a bebedouros para suprir as necessidades diárias de hidratação. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) esclarece, também, que no momento há uma cela em obra na unidade para melhor adequação da sua estrutura física. As obras, que contam com mão de obra prisional, devem ficar prontas nos próximos dias. A Sejusp destaca que todas as denúncias devidamente formalizadas por meio dos canais oficiais são devidamente apuradas. A unidade de Januária, no momento, encontra-se inclusive operando abaixo da capacidade prevista judicialmente e sem quaisquer transtornos ou eventos de segurança que sejam ponto de atenção. Em parceria com as instituições do sistema de Justiça, a unidade prisional segue trabalhando para custodiar em conformidade às legislações pertinentes”.