Relatório de Inspeção das Unidades dos Sistemas Prisional e Socioeducativo de Minas Gerais, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à tortura (MNPCT) denuncia o Presídio de Francisco Sá I, localizado a cerca de 52 km de Montes Claros, no Norte de Minas, por negligenciar o acesso a serviços de saúde e atendimento psicossocial na unidade.  

Além dos serviços de saúde, o relatório também averiguou condições precárias na unidade, única de segurança máxima no Estado. A inspeção foi realizada no dia 23 de maio de 2022. Aproximadamente, 180 pessoas privadas de liberdade, além de servidores das equipes técnicas e policiais penais. 

O documento elaborado pelo MNPCT, que integra o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o MNPCT, tem 280 páginas. 

Na página 120, por exemplo, está registrado que “muitas pessoas relataram grande dificuldade em acessar os serviços de saúde e de assistência psicossocial na unidade”. Uma delas estaria há um ano e sete meses sem qualquer tipo de atendimento. 

Houve também relatos de pessoas que nunca tiveram atendimento médico e psicossocial na unidade. 274. Os registros da unidade informam apenas o número total de servidores assistentes e analistas de defesa social, mas não discrimina a área de atuação de cada um.  

Entretanto, foi informado à equipe no dia da inspeção que há, no núcleo de saúde da unidade, duas enfermeiras (uma delas estava de licença) e duas técnicas de enfermagem. Não há médico nem dentista lotados na unidade. O atendimento médico é feito por um servidor cedido do Município de Francisco Sá, que atende na unidade um ou dois dias na semana.

Além desse registro, outros apontamentos foram descritos pelo documento em relação ao atendimento de saúde prestado aos detentos, como “a falta de acompanhamento médico para uma pessoa privada de liberdade com câncer de intestino diagnosticado; outra pessoa afirmou portar um tumor e estar precisando, há mais de um ano fazer uma biópsia para detectar se é um câncer ou um tumor benigno; outra que declarou sofrer com fortes dores em razão de um tumor escrotal, recebendo apenas analgésicos (paracetamol, dipirona). 
 
INFRAESTRUTURA PRECÁRIA
Ainda conforme o relatório, os detentos também reclamam da falta de estrutura adequada. Entrevistados pelos relatores, foi narrado a demora pela troca de lâmpadas queimadas, que pode chegar a três meses; vasos sanitários quebrados, que obrigam os detentos a utilizar os vasilhames de isopor, usados como transporte dos alimentos, para eliminar os seus dejetos; além da má ventilação das celas que torna o local abafado. 
 
O QUE DIZ A SEJUSP
Em contato com O NORTE, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que o relatório está sendo avaliado pelas equipes técnicas e ressaltou que os apontamentos do relatório estão relacionados a nove das 224 unidades responsáveis pelo acautelamento de adultos e adolescentes no Estado — todas escolhidas pelo referido relatório, a partir da identificação prévia de algum problema. Portanto, a secretaria não considera que os relatos podem ser generalizados ao nível de todo o sistema prisional e o socioeducativo.

E que, somadas as entregas e ampliações dos últimos dois anos, já são mais de 1.300 novas vagas geradas no prisional e socioeducativo — além de R$ 77 milhões assegurados para a melhoria das condições estruturais desses locais.

A Sejusp não compactua com eventuais desvios de conduta de qualquer servidor e tem uma postura de apuração célere e prioritária para casos relacionados a possíveis abusos com acautelados. A secretaria possui corregedoria própria e, o Estado, uma ouvidoria do sistema prisional e socioeducativo.

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