Oliveira Júnior


Correspondente

BOCAIÚVA - Com o objetivo de melhorar e aperfeiçoar os atendimentos prestados pelos Conselhos Tutelares, a Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social realizou na última terça-feira, 27, um treinamento para todos os funcionários dos Conselhos da microrregião.  Na ocasião, fizeram presença conselheiros de Bocaiúva, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Olhos d´Água.

O curso foi realizado nas dependências da Universidade Unipac de Bocaiúva. Autoridades locais e regionais ministraram palestras sobre o desenvolvimento dos Conselhos, dentre eles, o promotor de justiça Ílio Jefferson Antunes de Souza, da Comarca de Bocaiúva, que se prontificou de imediato a melhorar a estrutura de funcionamento do conselho de Bocaiúva e região. Também palestrou para os presentes, Paulo Roberto Leal da Silva, oficial do Ministério Público.

Segundo a Secretaria de Assistência e Promoção Social, a realização deste treinamento será de utilidade favorável para os conselheiros. “Sentimos a necessidade desta preparação para que os conselheiros desenvolvam da melhor maneira possível encaminhamentos de denuncias para o Ministério Público”, disse Marisa de Souza Alves, secretária.

O Conselho Tutelar é o órgão responsável em fiscalizar se os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estão sendo cumpridos. No Conselho Tutelar trabalham conselheiros, escolhidos pela comunidade para um mandato de três anos, que são os principais responsáveis para fazer valer esses direitos e dar os encaminhamentos necessários para a solução dos problemas referentes à infância e adolescência.

Podem ser encaminhados para o Conselho Tutelar casos de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão que tenham como vítimas crianças ou adolescentes.

Ao receber denúncia de que alguma criança ou adolescente estão tendo seus diretos violados, o Conselho Tutelar passa a acompanhar o caso para definir a melhor forma de resolver o problema.