Durante audiência pública realizada na última terça-feira (21), no Auditório José Alencar, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi lançada a Frente Parlamentar Mineira em Apoio aos Consórcios Públicos. O evento reuniu representantes do poder público, entidades e especialistas para debater estratégias de fortalecimento desses instrumentos de cooperação entre municípios e estados.
Entre os participantes esteve o presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte) e prefeito de Joaquim Felício, Miguel Felipe Ferreira de Oliveira, que destacou a importância da união e do apoio institucional para o avanço da gestão compartilhada em Minas Gerais. Segundo Miguel Felipe, a criação da frente parlamentar representa um avanço importante para ampliar o diálogo e o apoio institucional aos consórcios. “Após 20 anos da criação da Lei dos Consórcios Públicos, podemos perceber que a gestão compartilhada se consolidou como um dos principais instrumentos de implementação de políticas públicas no Brasil. A criação dessa frente vai fortalecer ainda mais essa evolução e o protagonismo dos consórcios como braço direito dos municípios”, afirmou.
O presidente destacou também a importância da união entre os municípios e do apoio dos governos estadual e federal para fortalecer os consórcios públicos em Minas Gerais. “A gente precisa muito da união dos municípios e também de uma parceria maior com o governo do Estado e o governo Federal, porque toda cidade, para fazer as coisas acontecerem, precisa de dinheiro. Sem dinheiro, nada acontece. Para fazer educação, saúde e até os aterros, é necessário o fortalecimento tanto do governo federal quanto do estadual”, ressaltou.
Miguel Felipe também defendeu o fortalecimento da Associação Mineira de Consórcios (AMICIs), destacando a necessidade de ampliar a representatividade do setor. “Hoje, apenas sete consórcios fazem parte da AMICIs e a gente precisa fortalecer essa associação junto com os consórcios para criar uma força de fato. No Codanorte, represento 65 municípios, e outros consórcios também têm uma representatividade grande. Quando nos unimos para debater ideias com o governo do Estado, estamos representando toda Minas Gerais”, destacou.
A gerente do Departamento de Saneamento do Codanorte, Maria Helenna Almeida, também ressaltou o avanço do consórcio na gestão de resíduos sólidos e saneamento básico na região. “Nos últimos anos, o Codanorte vem desenvolvendo ações de planejamento, diagnóstico e prognóstico técnico, elaborando estudos e projetos de engenharia, gestão e logística de aterros sanitários e unidades de triagem”, afirmou.
Atualmente, fazem parte do arranjo de destinação de resíduos os municípios de Pirapora, Buritizeiro, Várzea da Palma, Lassance, Ibiaí, Ponto Chique e Jequitaí. A destinação ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h, com um volume médio de 240 toneladas por mês em 2024.
A secretária de Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Ponto Chique, Valdelice Gonçalves Rocha, destacou o impacto positivo da parceria com o Codanorte. “A gente não recebia o ICMS Ecológico e passou a receber, descartando os resíduos corretamente. Também participamos de projetos de educação ambiental, como a Gincana de Reciclagem, que incentiva a coleta seletiva e envolve toda a comunidade. A cidade ficou mais limpa e a população mais consciente sobre o destino do lixo”, relatou.