O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Jaíba realizou, nesta segunda-feira (27), uma ação de cidadania no município de Matias Cardoso. Na ocasião, foram oferecidos diversos serviços gratuitos à população, incluindo audiências de conciliação relacionadas a processos que estavam paralisados há algum tempo.
De acordo com a 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), todas as 16 audiências promovidas pelo Cejusc resultaram em acordos. As demandas envolviam processos em tramitação no Juizado Especial, de natureza criminal, voltados à homologação de Acordo de Não Persecução Penal, além de questões pré-processuais.
O juiz diretor do Fórum da Comarca de Jaíba, Juliano Martins Brito, destacou que a distância de 61 quilômetros entre a sede da comarca e o município de Matias Cardoso representa um obstáculo financeiro e estrutural para o deslocamento da população.
“A Justiça não deve se restringir às paredes dos fóruns, mas ser uma realidade acessível na vida de cada cidadão. Com esse propósito, a Vara Única da Comarca de Jaíba promoveu mais uma edição bem-sucedida do Cejusc Itinerante em Matias Cardoso”, afirma o magistrado.
Segundo ele, além de incentivar práticas autocompositivas, que permitem a resolução de conflitos de forma ágil e pacífica, a ação garantiu atendimento humanizado e orientações essenciais para o pleno exercício da cidadania.
“O Judiciário moderno e eficiente é aquele que sai de seus gabinetes, dialoga diretamente com a população e assegura seus direitos de forma efetiva. É importante ressaltar que esse projeto de democratização do acesso à Justiça só alcança tal dimensão graças à cooperação interinstitucional. O apoio estrutural da Prefeitura de Matias Cardoso e a atuação conjunta com o Ministério Público Itinerante foram fundamentais para ampliar o alcance dos atendimentos”, acrescenta o juiz.
O procurador do município de Matias Cardoso, Acassio Junior de Sousa, ressalta a agilidade no atendimento às demandas da população, destacando que a iniciativa facilitou o acesso ao Judiciário e contribuiu para a solução de questões que poderiam demandar mais tempo, custos elevados e resultados menos satisfatórios sem a formalização de acordos.
A moradora Vera Lúcia Araújo Oliveira afirma que, sem a ação do Cejusc, não teria conseguido resolver a pendência necessária para a assinatura do divórcio. “Sem o apoio da assistência do Fórum, esse processo não teria sido possível, pois não tenho condições financeiras de arcar com honorários advocatícios”, relata.