No Mês da Visibilidade Trans, o casal Ellen Carine e Rodrigo Bryan da Silva, de Montes Claros, recebeu a notícia a respeito da vitória em 1ª instância contra a deputada pernambucana Clarissa “Tércio” Borba Cordeiro (PP), condenada a pagar R$ 10 mil pelos crimes de transfobia e uso indevido da imagem. A parlamentar ainda poderá recorrer da sentença.

Em 27 de dezembro de 2020, o que seria um momento de demonstração pública de afeto se tornou uma “péssima fase na vida”, como relata Ellen Carine. Neste dia, em uma rede social, a deputada utilizou, sem solicitar autorização, foto do casal trans com legenda transfóbica.

“Recebemos diversos ataques de haters apoiadores da deputada federal, pensamos em até desistir de tudo que já construímos na internet, até conhecermos a advogada Yuna, uma mulher trans, e o advogado Ivis que nos deram toda orientação para acabar com esse transtorno através da Justiça” comenta Carine. 

O casal ficou conhecido após a gestação da Izabella Victória, nascida em 2021. Ainda conforme Ellen, a decisão judicial representa uma vitória coletiva. 

“Muito significativa. Não é só nossa e sim de toda a classe LGBTQIAP+ que vem nessa luta constante contra o preconceito e transfobia. Mesmo que o valor não cubra os danos psicológicos que sofremos, ficamos aliviados em saber que essa decisão servirá como exemplo para futuros processos de pessoas trans que passam por esse tipo de ataque!”, completa a mãe da Izabella. 

“Comentário satírico”
Conforme sentença emitida pela 1ª Unidade Jurisdicional dos Juizados Especiais de Montes Claros, no qual O NORTE teve acesso, foi constatado “que não se trata apenas de uma publicação de uma matéria jornalística para expressar uma opinião dentro dos limites da razoabilidade da liberdade de expressão mas, sim, da utilização de uma imagem específica dos requerentes em rede social, sem a autorização destes, com comentário satírico feito por uma pessoa pública capaz de provocar outros comentários depreciativos na referida postagem e ofender a honra, imagem e boa fama dos requerentes”. 

Para a advogada soteropolitana, Yuna Vitória Santana da Silva, responsável por escrever a ação do caso de Ellen e Rodrigo, participar desse processo foi uma forma de articular e defender direitos das pessoas trans, além de rememorar sua própria trajetória como mulher trans. 

“Ser uma mulher trans e escrever uma ação sobre transfobia me possibilitou articular o conhecimento jurídico, o conhecimento de gênero e a minha própria experiência de vida, já que passo por situações parecidas cotidianamente. Isso tornou a escrita mais sensível. Principalmente por também ser mãe e ter acompanhado a gestação do Theo, homem trans, pai do meu filho, tomei essa história como se fosse minha, porque também passamos por situações semelhantes”, diz.
 
O QUE DIZ A DEPUTADA
O NORTE não conseguiu entrar em contato com a deputada Clarissa Tércio ou a equipe jurídica dela. Em nota ao site G1 Grande Minas, a assessoria informou que não havia sido comunicada oficialmente. E assim que isso ocorresse, adotará “as medidas judiciais cabíveis, recorrendo da decisão”.