No Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, celebrado na última terça-feira (21), o Governo Federal concedeu a comunidade de Brejo dos Crioulos, localizado entre os municípios de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia, no Norte de Minas, a titulação de área quilombola. Junto com o território norte-mineiro, outras duas localidades também foram tituladas, Lagoa dos Campinhos (SE) e Serra da Guia (SE). Áreas aguardam há duas décadas pela regularização. 

Na oportunidade no Palácio do Planalto, Brejo dos Crioulos ganhou o reconhecimento de 2,2 mil hectares, uma titulação parcial visto que o território norte-mineiro soma mais de 8,1 mil hectares. Na comunidade, vivem 630 famílias.

O professor, antropólogo e pesquisador João Batista Almeida Costa, da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), relembra que a titulação de terras, quilombos, povos e comunidades tradicionais realizada pelo Governo é um direito posto na Constituição de 1988; por serem grupos formadores da nacionalidade brasileira, o Estado deve viabilizar a permanência do modo de fazer, viver e saber. 

“Na prática, o que significa a titulação do território: o grande problema das comunidades quilombolas e comunidades tradicionais é que a terra é uma comodity, e que vive sob pressão do agronegócio, fazendeiros, e também do próprio governo estadual e federal com a criação de unidades de conversação. E muitas vezes a pressão vivida sobre eles e a expropriação do território, de partes do território, inviabiliza a reprodução do modo de vida que o Estado deve proteger, porque esse modo de vida contribui para a formação da nação brasileira como multicultural. E a titulação viabiliza que eles possam garantir a reprodução material, cultural e simbólica do modo de vida que eles desenvolveram ao longo dos tempos” comenta.   
 
PROGRAMA FEDERAL
A titulação de áreas quilombolas será parte do programa Aquilomba Brasil, que também prevê ações nas áreas moradia, educação e infraestrutura, como construção de moradias e ampliação de eletrificação em áreas rurais ainda não contempladas. 

“A promoção de direitos para as comunidades quilombolas no Brasil é um ato de reparação à enorme dívida histórica que o Estado brasileiro tem com estas populações. A partir do Programa Aquilomba Brasil, no eixo acesso à terra, vamos organizar, junto com o Incra, uma agenda nacional de titulação, que começa com os títulos entregues hoje pelo nosso presidente”, afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

A titulação, de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), é a última etapa do processo de reconhecimento de um território tradicional. 

*Com informações da Agência Brasil 

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