Aécio Neves fala em entrevista sobre restauração do Palácio da Liberdade, Centro Administrativo, relação com o governo federal e Lei Kandir

Jornal O Norte
Publicado em 01/11/2006 às 09:56.Atualizado em 15/11/2021 às 08:43.

Em entrevista concedida à imprensa na tarde de ontem, o governador reeleito Aécio Neves afirmou:



“Olha é algo que encanta e enche de água os olhos de quem viu como estava o Palácio da Liberdade quando assumimos o governo e ver no que se transformou agora. O Palácio da Liberdade não é mais uma sede de governo regional, como muitas outras importantes que existem no Brasil, é o maior símbolo republicano que nós temos hoje, eu diria, até mais que alguns que estão no Planalto Central, pela história, pela construção de mais de um século da democracia brasileira, das lutas pela liberdade que teve o Palácio da Liberdade como o seu cenário principal. Hoje, ele está sendo entregue à população de Minas Gerais, absolutamente recuperado em todos os seus detalhes e é, de alguma forma, o modo de nós recuperarmos um pouco mais das nossas tradições, da nossa importância política no país e dos nossos valores. No momento em que o Palácio da Liberdade é entregue à população de Minas Gerais, no momento em que o governador do Estado retorna ao Palácio da Liberdade, nós aproveitamos, também, para avançar na consolidação do Circuito Cultural da Praça da Liberdade que será o mais importante circuito cultural do País. Uma parceria que tem tido a participação importante do prefeito Fernando Pimentel, nós vamos dar a essa que foi durante um século pelo menos a Praça do Poder uma nova característica: ela será a praça do povo, dos nossos valores, das manifestações culturais mais diversificadas. Hoje nós estamos, talvez, inaugurando o maior dentro dos símbolos da praça que é o Palácio da Liberdade. Estou muito feliz, quero agradecer a parceria do setor privado, da Telemar em especial que nos ajudou para que essa obra se realizasse e, eu quero finalizar, que a parceria com o setor privado que já foi uma marca do nosso governo, tem realizado investimentos muito importantes no Estado que e possibilitado que esses investimentos se realizassem. Outros prédios da Praça da Liberdade estão sendo transformados, revitalizados, tendo vocações novas definidas, em parceria com o setor privado. Portanto, a administração moderna pressupõe austeridade, eficiência no gasto do recurso público, mas sempre uma porta aberta para as parcerias com o setor privado em todas as ações do governo. Hoje aqui é mais uma delas”.


 


Alguma novidade, governador?



“Eu despachei aqui durante o primeiro período do meu governo e o Palácio estava em estado precário, inclusive, se deteriorando a cada dia. Eu não falaria de detalhes, mas falaria da conjugação das duas coisas: uma reforma feita com talento, com esmero, recuperando nove, dez camadas de tintas postas sobre afrescos originais. Ao lado dessa recuperação, como ele era anteriormente, nós estamos instalando aqui um sistema wireless que vai possibilitar todo tipo de comunicação de dados sem cabeamento, portanto, sem danificar a estrutura do Palácio. Então o Palácio que será tradicional na sua arquitetura, no seu acervo, mas ao mesmo tempo, será ágil e moderno para que possamos daqui governar um Estado como Minas Gerais”.


 


Governador, a presença do prefeito Fernando Pimentel aqui, isso quer dizer que acabou a eleição, agora vamos conversar?



O prefeito Fernando e, ninguém desconhece isso, é um grande amigo pessoal que eu tenho. Nós soubemos, cada um de nós na campanha eleitoral cumprir o seu papel em lados opostos, mas sempre divergindo em relação a idéias, jamais pessoalmente. O Palácio da Liberdade não é propriedade do governador do Estado. Eu convidei hoje cedo o Fernando Pimentel como prefeito da cidade de Belo Horizonte, da capital do Estado para que participasse dessa abertura das fotos. Isso não é uma propriedade, na verdade, ambos temos representatividade, responsabilidade para com Minas Gerais e, como eu gosto muito de dizer, política se faz com símbolos e com gestos. Acho que, de alguma forma, a presença do Fernando Pimentel mostra que não obstante estar eu hoje na oposição ao governo federal porque a democracia define o seu lado: se você vence as eleições você é governo, se você perde você é oposição, mas não obstante estar eu na oposição e ele como uma das principais figuras do governo ainda a meu ver hoje mais fortalecido na estrutura do governo, nós vamos estar sempre sabendo manter abertos os canais de interlocução no que interessa a Minas e no que interessa ao Brasil. O prefeito Pimentel já foi no passado e será ainda com maior vigor agora, sempre um interlocutor importante para as questões, não apenas de Belo Horizonte, mas de Minas Gerais. É isso que Minas faz de diferente: sabemos divergir, mas sabemos que todos nós homens públicos, independentemente de partidos políticos temos responsabilidades com aqueles que nos elegeram, com a população que nós governamos e, para isso, é preciso que nós conversemos sempre.”


 


A obra do Palácio será inaugurada junto com a Linha Verde?



“Eu não sei ainda. Estou aguardando a finalização porque nós estamos abrindo à visitação guiada ao Palácio da Liberdade, inclusive, com três salas propositalmente ainda em finalização, para que estudantes arquitetura, de restauração possam ver in loco como o trabalho está sendo feito, e, eu espero, até o final de dezembro ter o Palácio da Liberdade em condições de nós mudarmos para cá, eu não virei para cá parcialmente. Só devo vir quando estiver instalada aqui toda a equipe de governo.”


 


Governador, o Centro Administrativo, em que pé que está? 



“Olha, avançará de forma muito sólida. Toda parte de terraplanagem do projeto inicial já está praticamente pronto e, eu pretendo, ainda antes do mês de dezembro, iniciar a parte básica do projeto. Como vocês sabem ocorrerá no antigo hipódromo Serra Verde e já houve detalhamento da obra e adaptação para aquele local o pátio do arquiteto Oscar Niemeyer e de toda a sua equipe. Eu quero crer que no inicio do próximo ano nós já vamos ver as primeiras edificações ocorrendo lá para que antes do final do próximo mandato, nós tenhamos inaugurado um moderno centro administrativo que leve o desenvolvimento da cidade para aquela região e que seja adaptável à modernidade e às novidades que a administração pública sempre traz.”


 


Esses primeiros trabalhos estão sendo feitos com orçamento do Estado?



“A primeira etapa foi, na verdade, uma parceria com a Vale do Rio Doce que nos doou o projeto. Daqui por diante é responsabilidade do Estado, mas nós estamos examinando todas as possibilidades das parcerias público-privadas ou mesmo de consórcios que nós possamos fazer entre empresas e Estado para que essa obra possa ocorrer. Eu não estou preocupado com o modelo, estou preocupado com a garantia de que ela ocorra com eficiência e que seja uma obra de grande qualidade.”


 


Governador quais as principais reivindicações que o senhor pretende apresentar ao governo federal, já que os governadores estão se encontrando com o presidente Lula?



“Minas não colocará reivindicações, Minas tem uma responsabilidade, sobretudo, com a federação. O Estado está organizado, o Estado se equilibrou, tem hoje capacidade de planejar o seu futuro, mas o Brasil precisa da descentralização, o Brasil precisa que nós tenhamos, eu falo em relação aos estados exportadores, que nós tenhamos uma definição sobre a questão do ressarcimento das perdas da Lei Kandir. Não podemos continuar ano a ano, naquela corda esticada, ao final de cada votação do orçamento, Estado de um lado e União de outro. Eu espero que a União compreenda a importância de participar do esforço para fortalecimento das exportações no Brasil. Nós temos uma reforma tributária que não é para Minas, é para o Brasil e deverá ter o apoio do governo federal, no que diz respeito, em especial, a unificação da legislação do ICMS, a criação de um fundo de desenvolvimento para as regiões de menor IDH, em especial, para o Nordeste. Eu tenho colocado, como algo importante para o Brasil e não apenas para Minas, mas também para Minas, que nós possamos ter a administração das rodovias federais descentralizada. Não existe, vou repetir mais uma vez, a figura de rodovias federais em nenhum País continental do mundo, nem em países menores existe mais essa figura. As rodovias devem ser de responsabilidade dos estados com recursos para sua manutenção e, eventualmente, para sua concessão. A Cide foi criada para esse fim e eu voltarei, na oportunidade que tiver com o presidente da República, reiterar a necessidade de fazermos um profundo estudo que possibilite que os recursos da Cide sejam transferidos na totalidade para os estados, proporcionalmente, à malha rodoviária de cada Estado no global da malha rodoviária federal para que os estados possam geri-las mais de perto. É o que eu tenho dito sempre: o que o município puder fazer, deve fazer o município, o que o Estado puder fazer, deve fazer o Estado porque fará melhor que a União e a União deverá fazer aquilo que municípios e estados não puderem fazer.”


 


Governador, o senhor está aqui com sua filha Gabriela, com a ex-mulher do senhor, isso significa alguma coisa?



“A Gabriela sempre anda acompanhada da mãe dela porque ela é muito pequena para andar sozinha”


 


Já há uma disputa interna no PSDB de Minas?



“Não, nós temos que ter muita calma nesta definição do Congresso. Eu disse aos meus companheiros, conversei até com o governador (eleito de São Paulo ) José Serra sobre isso. As definições internas, e fala aqui um parlamentar de 16 anos, não são indicações de governadores, ou externas ao Congresso Nacional. Quaisquer dos nomes que postulem e é legítimo que Minas tenha postulações, deve ter trânsito interno, deve construir essa maioria para que vença uma eventual disputa internamente. Portanto, não há pressa, uma nova Câmara só tomará posse em 15 de fevereiro, eu na semana que vem, me reunirei com alguns companheiros da bancada mineira e faremos um consenso. Em relação a Minas, não haverá disputa, mas não vamos achar que uma indicação do governador Aécio, do governador Serra, ou de qualquer outro governador, resolve os problemas internos. Eu, quando era líder da minha bancada na Câmara e presidente daquela Casa, eu era valorizava muito nossa autonomia interna para definir os nossos caminhos e continuo respeitando que a Câmara, através das sua bancadas, do diálogo interno, é que deve definir lideranças e ocupação de cargos. Não acho que nós governadores devamos interferir excessivamente nessa questão”.


 


Lei Kandir



“Eu, como disse ontem a vocês, dei um telefonema ao presidente Lula para cumprimentá-lo, retribuindo, inclusive, um telefonema que recebi do presidente logo após a minha eleição, Não há, como foi especulado em alguns veículos, uma reunião de governadores marcada, na verdade, o que ele manifestou foi o interesse de aprofundar essas conversas, a partir do seu descanso, não há absolutamente nada marcado. Fica aí um sinal claro que há disposição para conversar sobre temas que interessem ao país.



Hoje mesmo, conversei cedo com o ministro (Fazenda) Guido Mantega que me assegurou que amanhã está sendo publicada a Medida Provisória que garante o pagamento de parcela dos recursos da Lei Kandir. Solicitei a ele que fizesse o pagamento dos dois meses atrasados, já que em razão do processo eleitoral, e aí já não é responsabilidade dele, houve realmente por parte do TSE uma sugestão para que não fosse feita essa transferência durante o período eleitoral, passado o período eleitoral, eu espero que amanhã nós possamos ter a transferência das parcelas de setembro e de outubro ficando, portanto, as parcelas de novembro e de dezembro para serem pagas nos próximos meses.



O total é em torno de R$ 1,8 bilhão, distribuídos por todos os estados”.

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