(manoel freitas)
A escala de pagamento do IPVA 2021 foi divulgada nesta terça-feira (1º) pela Secretaria de Fazenda de Minas Gerais. O início dos vencimentos será em 18 de janeiro e se encerrará em 24 de março, de acordo com o número final das placas dos veículos (confira tabela), acompanhando as três parcelas. Em comparação ao imposto de 2020, haverá uma redução média de 4,12% da base de cálculo adotada. O valor da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) ainda não foi divulgado. O governo espera arrecadar R$ 6,33 bilhões com a taxa.
Os descontos para quem realizar o pagamento do valor total do imposto à vista, até a data do vencimento da primeira parcela, permanecem este ano. Quem pagar o tributo em taxa única terá um desconto de 3%. O governo também manteve o programa “Bom Pagador”, que beneficia aqueles que não possuem débitos no IPVA de 2019 e 2020, concedendo, automaticamente, mais 3% de desconto. Sendo assim, o tributo custará, em média, R$ 612,54. Para veículos emplacados em 2020, a média é de R$ 1.232,93.
QUEDA
Mesmo com a expectativa de arrecadação de mais de R$ 6 bilhões – R$ 399,8 milhões a mais em relação a 2020 – e um aumento da frota de veículos em 241.144, o governo estima uma queda no recebimento da taxa. O motivo, segundo o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, está relacionado à pandemia do novo coronavírus.
“Tivemos um ano atípico. Por isso, o aumento da frota e da estimativa de arrecadação caiu em termos percentuais, se comparado ao período 2020/2019, quando foi registrado um incremento de 3,74% na frota e 9,07% na estimativa de arrecadação. No período 2021/2020, o aumento de veículos foi de 2,39%. Provavelmente a queda seja reflexo da crise provocada pela pandemia da Covid-19”, disse.
A frota tributável em Minas Gerais subiu para 10.343.686. Do total, 3.057.590 (29,56%) veículos se encontram na Região Metropolitana de Belo Horizonte e 1.943.360 (18,79%) estão na capital. Mais 90 mil veículos, entre zero quilômetro e transferidos de outros estados, devem ser acrescidos até o fim de dezembro.
Do total arrecadado, 20% são repassados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% vão para o caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.
PAGAMENTO
O pagamento integral ou parcelado de três vezes pode ser feito a partir desta terça nos terminais de autoatendimento ou guichês dos bancos arrecadadores: Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e Sicoob. O Banco do Brasil e o Itaú aceitam o pagamento apenas de correntistas.
O valor mínimo do imposto para parcelamento é de R$ 150. Para realizar o pagamento, é preciso informar o número do Renavam do veículo diretamente nos caixas eletrônicos. A emissão da guia de arrecadação pode ser feita através do site da Secretaria da Fazenda.
Quem não quitar o IPVA nos prazos estabelecidos está sujeito a multa de 0,3% ao dia, até o 30º dia, e de 20%, após o 30º dia. Os juros são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e incidem sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido de multa.