Prevista tanto na proposta de reforma tributária que está no Senado quanto na da Câmara, a criação de um Imposto Seletivo tira o sono de produtores de cachaça em Minas. A alíquota incidiria sobre bebidas alcoólicas e não-alcoólicas, cigarros e derivados de petróleo, itens que ainda serão definidos por lei ou medida provisória. Além da ameaça de sugar uma fatia maior dos ganhos do setor, há o medo de que a taxação resulte no aumento de produtos clandestinos no mercado. 

“Não tenho esperança de conseguir uma redução de imposto, mas um temor de sofrer um aumento de tributação, até pela falta de base hoje nas discussões sobre o Imposto Seletivo”, disse Carlos Lima, diretor executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac). 

Segundo Carlos Lima, a carga tributária do setor já é alta, como no caso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que atualmente é de 25% e teria que ser na casa dos 17%, de acordo com o Ibrac.

Somado à denominação vaga de Imposto Seletivo, Carlos Lima citou também a recente declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, que se manifestou no sentido de tributar mais sobre quem fuma e quem bebe.

O aumento da informalidade é citado como uma das consequências da alta tributação pelo Ibrac, que aponta como ineficiente uma maior taxação. “Qualquer aumento de imposto que exista hoje no segmento da cachaça não vai representar elevação da arrecadação do governo, e sim aumento da clandestinidade, da ilegalidade, da sonegação. A gente já passou do ponto ótimo da contribuição”, alega Carlos Lima.
 
QUESTÃO DE SAÚDE
“A produção de uma bebida alcoólica sem os devidos controles sanitários pode resultar em problemas diretamente danosos para o consumidor, com problemas de cobre, metanol e uma série de outros compostos em uma produção sem controle. Então é um caso de saúde pública”, argumenta o diretor executivo do Ibrac, que também defende o combate à clandestinidade pela fiscalização.

Outros setores que podem ser impactados pelo Imposto Seletivo não se manifestaram por considerar que o tema ainda é incipiente, como a Associação Brasileira da Indústria da Cerveja e a companhia de tabaco Souza Cruz.

Já a Philip Morris defendeu um equilíbrio para evitar contrabandos e não estimular o consumo, citando que um modelo de imposto seletivo regulatório que atenda essas funções está em linha com os países da OCDE.