Projeto aprovado no Senado na última terça-feira (25) estipula novas regras para a produção e a venda de queijos artesanais no país. As mudanças previstas no PLC 122/2018 reduz a burocracia que pequenos produtores enfrentam para oferecer o produto em todo o território nacional.

A matéria tramitava em regime de urgência e segue para sanção da Presidência da República. O texto, de autoria dos deputados Alceu Moreira (MDB-RS) e Zé Silva (SD-MG), considera artesanal o queijo elaborado a partir de métodos tradicionais e com leite da própria fazenda.

Ainda de acordo com a proposta, o queijeiro artesanal deve preservar a cultura regional na elaboração do alimento, empregar técnicas tradicionais e observar um protocolo específico para cada tipo e variedade.

O produtor é responsável pela identidade, qualidade e segurança sanitária do queijo e deve cumprir as exigências estabelecidas pelo poder público. O projeto não considera artesanal o queijo elaborado em indústrias de laticínios, mesmo que haja autorização para o uso das expressões “artesanal” ou “tradicional” no rótulo do produto.

O projeto permite a produção de queijo a partir do leite cru, que não passa por processo de pasteurização ou esterilização. Mas, para comercializar a produção, a queijaria precisará ser certificada como livre de tuberculose e brucelose.

Os produtores de queijo e leite usados como matéria-prima precisarão participar de programa de controle de mastite animal, implantar programa de boas práticas agropecuárias, controlar a qualidade da água usada na ordenha e rastrear os produtos.

A aprovação do projeto gera tranquilidade aos produtores. “É muito importante. Esperamos isso há bastante tempo, pois nos dá a possibilidade de trabalhar sem medo. É um trabalho sério e importante e, às vezes, é tratado como contrabando”, disse Lilian Rocha, que produz uma média diária de 500 litros de leite em Manga.

Mas, para um grande grupo de produtores no Norte de Minas, ainda é preciso dar outros passos. “Esse projeto é positivo, mas infelizmente ainda não consegue atender os produtores de queijo da Serra Geral, pois ainda não temos o registro de caracterização do produto, que certifica o queijo como artesanal. Esse registro avalia uma série de critérios, como espessura, textura do produto e o modo que ele é fabricado. Temos três pesquisas elaboradas para esse tipo de serviço, mas não foram executadas por falta de recurso”, afirma Rosilei Ferreira, agente de desenvolvimento da Associação dos Produtores de Queijo da Serra Geral Porteirinha.

Ao todo, são 12 mil produtores na região da Serra Geral, que vendem mensalmente 100 mil unidades no Estado.
 
MERCADO
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) foi o relator da matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Para ele, a legislação aprovada eliminará o descarte de leite próprio para consumo, atestado por autoridades sanitárias, mas sem a autorização do Serviço de Inspeção Federal (SIF). Com a nova lei, o produtor local de queijo artesanal poderá vender sua produção no mercado interno e competir com o mercado de queijos importados e elaborados a partir do leite não pasteurizado do produtor estrangeiro, para o qual não são cobradas exigências adicionais.
 
MINAS
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) lamentou o fato de o queijo artesanal mineiro ter sido impedido durante tanto tempo de ser comercializado de forma ampla. Segundo o senador, o projeto gera empregos e agrega qualidade a um produto com forte valor cultural.

Para o senador Carlos Viana (PSD-MG), é uma satisfação votar um projeto que valoriza o queijo artesanal. Ele destacou que 50 queijos artesanais mineiros já foram premiados na França.
*Com Agência Senado