Tiago Severino
Correspondente
PIRAPORA - Na quinta-feira, 24, foi assinado o TAC - Termo de ajustamento de conduta entre o prefeito de Pirapora, Warmillon Fonseca Braga, e o ministério público, onde a prefeitura assumiu o compromisso de realizar um concurso público. Segundo o procurador-geral do município, Ronaldo Matos, a seleção acontecerá por volta do mês de março.
A data, o número de vagas e a quantidade de cargos a serem preenchidos ainda serão definidos. A prefeitura publicará ainda neste ano o edital, com essas informações. O concurso é uma exigência do MP, com base no artigo 37 da Constituição federal.
A promotora Geovanna Carone recomendou que o edital tem que ser publicado cerca de 90 dias antes das provas, para dar tempo de preparação aos candidatos, entre eles os contratados que estão ocupando as vagas atualmente.
- O concurso moraliza a aplicação de verbas com o pagamento de pessoal e protege os direitos dos servidores municipais - afirmou o prefeito. Segundo ele, o concurso é uma forma legal e democrática de dar oportunidade a todos.
Os servidores efetivos não terão que fazer o novo concurso; e os cargos de confiança continuarão sendo preenchidos por nomeação do prefeito. A audiência para assinatura do TAC, no fórum, contou ainda com a presença do secretário municipal de Administração e Finanças, Heliomar Silveira, e da consultora Eugênia Cap de Ville, que orientou a elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Prefeitura de Pirapora.