Apesar de o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmar que ninguém será obrigado a se vacinar contra a Covid-19 no país, um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê punições e restrições para quem se recusar a tomar a vacina que vier a ser oferecida no país.

De autoria do deputado federal Aécio Neves (PSDB), o Projeto de Lei 5.040/20 propõe punições a quem não se vacinar, como a impossibilidade de obter passaporte e de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, como as universidades públicas.

As consequências para quem não se vacinar contra o novo coronavírus, define o projeto de lei, serão as mesmas sofridas por quem não vota nem apresenta justificativa à Justiça Eleitoral. 

“Se é direito do cidadão negar-se a fazer algo que não esteja devidamente previsto em lei, é dever do Estado assegurar o direito de todos à saúde, e aqui reside o centro que justifica esta proposta normativa”, disse Aécio.
 
PROIBIÇÕES
De acordo com o Código Eleitoral, quem deixa de votar nas eleições do país fica sujeito a punições como a proibição de se inscrever em concurso ou de ser nomeado para cargo público, receber salário de função ou emprego público e obter alguns tipos de empréstimos.

Quem não se vacinar poderá ficar impedido ainda de participar de licitações, entre várias outras restrições.
 
DOENÇA EM MINAS
Com 83 mortes registradas nas últimas 24 horas, Minas Gerais contabiliza 8.872 óbitos desde o início da pandemia, em março, conforme boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) nesta quarta-feira (28).

Entre as confirmações, há casos antigos, inclusive uma morte ocorrida em junho, mas a maioria se refere a casos de outubro. Trinta desses óbitos (36,9% das confirmações) aconteceram no domingo (25).

O boletim indica ainda que, nas últimas 24 horas, o Estado confirmou 2.278 casos de infectados pelo novo coronavírus. Dessa forma, Minas passa a contabilizar 353.311 casos confirmados da doença, sendo que 22.276 deles são referentes a pacientes ainda em acompanhamento (internação ou isolamento domiciliar).
 
BOTUMIRIM
E após oito meses de pandemia, Botumirim registrou os primeiros casos de coronavírus. A cidade norte-mineira fazia parte de um pequeno grupo de quatro municípios mineiros “imunes” à Covid até a última terça-feira. 

São três pessoas da mesma família que apresentaram sintomas leves. Agora, apenas três cidades mineiras continuam sem registro da doença: Cedro do Abaeté, na região Central; São Thomé das Letras, no Sul do Estado; e Pedro Teixeira, na Zona da Mata.

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