Operação tenta frear venda ilegal de carvão em Minas

Investigações revelam que produto vendido no Estado era resultado de derrubada de vegetação nativa, principalmente da Mata Atlântica

Da Redação
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21/09/2021 às 00:30.
Atualizado em 05/12/2021 às 05:55
 (MPMG/Divulgação)

(MPMG/Divulgação)

Várias cidades norte-mineiras foram alvos, nesta segunda-feira, de uma operação contra a produção e venda ilegal de carvão. A Operação Ouro Negro foi realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Militar (PMMG), com apoio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

Foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão para reunir provas das ações ilegais praticadas na produção, transporte, comercialização e consumo de carvão ilegal. Os envolvidos serão responsabilizados cível e criminalmente.

Segundo os promotores de Justiça Daniel Oliveira de Ornelas e Daniel Piovanelli Ardisson, coordenadores da operação, durante as investigações foi constatado que lenha proveniente de vegetação nativa, derrubada ilegalmente no Norte do Estado, era transformada em carvão e vendida como se fosse de plantações de eucalipto.

O material era proveniente, principalmente, de áreas de Mata Atlântica, provocando um pesado prejuízo ao meio ambiente. 

Segundo o Ministério Público, Minas é o Estado com a maior produção de carvão vegetal do país que, por sua vez, concentra a maior produção de carvão vegetal mundial.

As investigações foram feitas pelo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Montes Claros e a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Verde e Grande e Pardo.

A operação foi coordenada pelo MPMG, por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) e do Gaeco Montes Claros. Os mandados cumpridos durante a ação foram expedidos pela Vara de Inquéritos de Montes Claros e pela Auditoria Militar do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, nos municípios de Taiobeiras, Indaiabira, São Francisco, Icaraí de Minas, Ubaí, Brasília de Minas, São João da Ponte, Montes Claros, Curvelo, Diamantina, Caetanópolis, Sete Lagoas, Matozinhos, Divinópolis, Maravilhas e Pompéu.

Foram também determinadas nas decisões judiciais a hipoteca legal e a indisponibilidade de bens dos investigados.
 
EFETIVO
A execução da Operação Ouro Negro contou com 52 viaturas, 159 policiais militares, um oficial do Ministério Público e 17 agentes da SEF, além do trabalho dos promotores de Justiça e servidores do Gaeco Montes Claros (atuando em conjunto às 1ª e 7ª Promotorias de Justiça de Montes Claros), do Gaeco Central e do Gaeco Divinópolis.

A operação contou ainda com o apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet).
 
PREJUÍZO
Além do prejuízo ambiental, o comércio ilegal do carvão também gerava perdas econômicas para o Estado. O preço pago pelo produto era mais baixo, pois não havia os custos inerentes à manutenção da silvicultura do eucalipto e outros tipos de vegetação plantada não nativa. Isso implica em menor recolhimento de impostos – o que nem sempre era feito, já que muitos dos carregamentos sequer apresentavam nota fiscal.

Segundo os promotores de Justiça, foram constatados indícios da prática de diversos crimes, dentre eles os delitos de organização criminosa, guarda, depósito e transporte de carvão vegetal de origem nativa sem documento autorizativo, falsidade ideológica e uso de documento falso, apropriação indébita majorada, desobediência, corrupção ativa e passiva, prevaricação e lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

SAIBA MAIS
O governo de Minas e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinaram, nesta segunda-feira (20), acordo para a regularização ambiental nos casos de supressão de áreas da Mata Atlântica no território mineiro. O termo foi chancelado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) durante cerimônia na sede do Poder Judiciário. Essas autorizações estavam suspensas há cerca de oito anos devido a uma decisão do TJ que determinou que autorizações de intervenções ambientais dentro da Mata Atlântica só poderiam ocorrer em Minas com licenciamento ambiental. O acordo permitirá à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) retomarem a emissão de autorizações para intervenções ambientais dentro do bioma. Atualmente, segundo o IEF, existem cerca de 400 processos em análise nas regionais, muitos deles destinados à realização de obras de utilidade pública essenciais e que estão em fase de conclusão.

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