Após sucessivos adiamentos, começa a valer a partir de 31 de janeiro a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os estados do país. O prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV).

Desde a decisão pela adoção da placa do Mercosul, a implantação do registro foi adiada seis vezes. A adoção do sistema foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais, a implantação foi adiada para 2017 e, depois, adiada mais uma vez para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

As novas placas já são utilizadas na Argentina e no Uruguai e, em breve, começam a valer no Paraguai e na Venezuela.

Dos 26 estados brasileiros, já aderiram à nova placa o Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.

O Detran de Minas já desenvolveu a minuta da portaria que será publicada sobre o novo padrão e convidou empresas fabricantes de placas a participar de uma audiência pública, nesta terça-feira (21), às 9h30, no auditório da sede, na avenida João Pinheiro, em BH.

O equipamento será obrigatório apenas nos casos de primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.
 
MODELO
A nova placa apresenta o padrão com 4 letras e 3 números, o inverso do modelo atualmente adotado no país com 3 letras e 4 números. Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança também vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha para comerciais, azul para oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.
*Com Agência Brasil

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