Pelo menos 66 municípios do Norte de Minas vão receber recursos resultantes do megaleilão do pré-sal realizado ontem pelo governo federal. O maior leilão da indústria do petróleo arrecadou R$ 69,960 bilhões – dois terços do valor esperado pelo governo – em bônus de assinatura. 

No Norte de Minas, 66 cidades estão entre as beneficiadas, que receberão os recursos da cessão onerosa do bônus. Entre elas está Montes Claros, maior município da região, que deve ficar com R$ 8,7 milhões. 

O dinheiro extra é um alívio para os prefeitos da região, que enfrentam uma verdadeira crise financeira, devido à falta de repasses do gestor anterior do Estado. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usar a verba com investimentos e Previdência. 

Poderão ser pagas despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), correntes ou decorrentes de parcelamentos.

“A grande demanda do nosso município é pavimentação asfáltica. Então, usaremos esse recurso para asfaltar, principalmente, as ruas nos bairros periféricos. Ainda existem muitas ruas que estão na poeira”, enfatiza o prefeito de Mirabela, Luciano Rabelo (PP). O valor estimado para a cidade é de R$ 1,5 milhão. 

Ao todo, foram arrematados dois dos quatro blocos do pré-sal que estavam à venda. A Petrobras comprou um e o outro foi vendido para empresa chinesa. Dos recursos arrecadados no megaleilão, uma parcela fixa de R$ 34,6 bilhões será paga à Petrobras, como parte da revisão do contrato de exploração na área. O valor restante deverá ser dividido para entre os estados e o Distrito Federal (15%), municípios (15%), Rio de Janeiro (3%, onde estão as jazidas do petróleo) e 67% para a União.

Os recursos podem ser usados de acordo com a data de entrada. Os prefeitos podem aplicar todo o dinheiro neste ano, metade agora e o restante no ano que vem ou o valor integral em 2020.

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