(MANOEL FREITAS)
Os 86 municípios do Norte de Minas receberam R$ 61 milhões da Cessão Onerosa do Pré-Sal, pagos pelo governo federal. O recurso deverá ser aplicado em obras ou na dívida previdenciária. Todas as cidades que serão beneficiadas sofreram grandes perdas devido à falta de repasse do governo estadual anterior e a seca que afetou a população norte-mineira.
Os recursos foram repassados no fim de dezembro. O maior repasse foi para a Prefeitura de Montes Claros, que recebeu R$ 4.251.320,09. O critério de distribuição dos recursos foi com base na cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo técnicos da Associação de Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), a lei define a obrigatoriedade de usar esse repasse com investimentos e previdência – tanto do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos.
MÁQUINAS E OBRAS
Na outra forma, o dinheiro poderá ser empregado em investimentos, entendidos como gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital.
O procurador do município de Montes Claros, Otávio Braga, disse que o recurso será investido principalmente em infraestrutura.
A parcela da receita oriunda da cessão onerosa que ingressou nos cofres municipais ainda em 2019 reforçará a Lei Orçamentária Municipal que já se encontra em execução. Com isso, deverão ser aprovados créditos adicionais na modalidade suplementar ou especial indicando como fonte o excesso de arrecadação.
A Amams informou que orientando os prefeitos sobre a aplicação dos recursos, dentro das normas fixadas pelo Congresso Nacional. “A Amams participou de forma direta dessa conquista, pois esteve em todas as reuniões realizadas em Brasília, seja com a bancada mineira e depois com os deputados federais e senadores”, enfatiza o prefeito de Januária e presidente da instituição, Marcelo Felix.
SAIBA MAIS
Leilão do pré-sal
Foram arrematados dois dos quatro blocos do pré-sal que estavam à venda. A Petrobras comprou um e o outro foi vendido para empresa chinesa. Dos recursos arrecadados no megaleilão, uma parcela fixa de R$ 34,6 bilhões será paga à Petrobras, como parte da revisão do contrato de exploração na área. O restante deverá ser dividido entre os estados e o Distrito Federal (15%), municípios (15%), Rio de Janeiro (3%, onde estão as jazidas do petróleo) e 67% para a União.