(FÁBIO MARÇAL/DIVULGAÇÃO)
As multas aplicadas pelo Procon Estadual a empresas que lesam o consumidor serão revertidas para o bem da sociedade. Duas cidades do Norte de Minas serão beneficiadas com projetos relacionados à segurança alimentar e nutricional.
Montes Claros e Porteirinha receberão, no total, R$ 436.189 a serem aplicados nas propostas escolhidas pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPMG). Em todo o Estado são 12 projetos – além de segurança alimentar e nutricional, há um referente ao atendimento na Casa do Consumidor. O dinheiro resultante das multas é repassado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC).
Em todo o Estado, 200 escolas da rede pública receberão uma horta orgânica. Nas instituições onde já houver esse tipo de projeto, ele será ampliado e revitalizado.
Ao Consórcio União da Serra Geral, em Janaúba, serão repassados R$ 236.741, que deverão ser investidos na implantação e estruturação do sistema de inspeção municipal em Porteirinha.
O objetivo da proposta é incentivar a agricultura familiar da região. O programa é vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados e transformados.
NA MERENDA
O mesmo projeto de inspeção municipal será implantado em Montes Claros com os recursos repassados pelo MP. Os alimentos produzidos e monitorados deverão ser destinados para escolas da rede pública de ensino – estadual e municipal. O valor para essa proposta é de R$ 199.448.
O coordenador do Procon-MG, o promotor Amauri Artimos da Matta, afirma que a segurança alimentar e nutricional é o tema de umas das frentes de trabalho do órgão para o biênio 2018/2019.
“Um dos projetos nessa temática que o Procon trabalha é o ‘Consumo Saudável Dentro e Fora das Escolas’. O objetivo é levar conhecimento sobre direitos do consumidor e segurança alimentar e nutricional aos estudantes da educação básica das escolas públicas e particulares de Minas”, enfatiza o promotor.