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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai liberar cerca de R$ 10,7 milhões para a construção, reformas e ampliação de 19 associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs).
Esse valor inclui as construções de Apacs em Montes Claros e Janaúba. Atualmente, no Norte de Minas, só os municípios de Salinas e Pirapora dispõem da instituição financiada pelo governo.
Em Januária há uma em funcionamento, mas é mantida com recursos próprios e pela sociedade civil.
Os valores são originados dos fundos de penas pecuniárias. A expectativa é a de que mais de mil vagas sejam criadas e que as obras de ampliação e construção sejam inauguradas até o início de 2020.
Além de Montes Claros e Janaúba, os municípios de Mantena, Governador Valadares, Pouso Alegre, Nepomuceno e Conceição das Alagoas receberão novas sedes da Apac. De acordo com o TJMG, a unidade de Salinas será ampliada, oferecendo mais vagas para os detentos com bom comportamento nos presídios convencionais.
“As Apacs trazem muitos benefícios ao reeducando, uma vez que são o modelo de prisão que mais aproxima o indivíduo da sociedade. O ambiente é humanizado e eles não ficam em celas, trancados”, destaca Marcos Fellipe, advogado criminalista e membro da Comissão de Assuntos Carcerários da 11ª Subseção da OAB-Montes Claros.
Outros R$ 2,3 milhões serão revertidos em apoio logístico para aquisição ou modernização de oficinas de trabalho profissionalizante em 42 unidades pelo Estado.
As Apacs buscam dar às pessoas privadas de liberdade uma oportunidade de ressocialização. Nas unidades são oferecidas oficinas profissionalizantes e ensino básico. Além disso, a Apac é diferente do presídio. Nelas, os agentes de segurança não podem trabalhar armados, os detentos têm contato direto com a cozinha e o pátio.
“Trata-se da destinação de recursos de penas pecuniárias para a melhoria do sistema prisional, apostando no método Apac como alternativa viável e barata para reinserir o apenado no convívio social”, pontua o juiz Luiz Carlos Rezende, coordenador executivo do Programa Novos Rumos do TJMG.
TRANSFERÊNCIA
Para que o detento consiga a transferência do presídio para uma Apac, é necessário cumprir uma série de critérios – o bom comportamento é o principal. O detento também tem que ter vínculo emocional com a cidade onde a Apac estiver localizada, ou seja, ser natural do município e a família deve residir na mesma jurisdição.
“A ida para a Apac independe da pena que o indivíduo tiver que cumprir. Lembrando que só quem já foi condenado pode conseguir esse benefício. Preso em regime aberto e semiaberto”, informa o advogado Marcos Fellipe.
Para o coordenador da Pastoral Carcerária, Dílson Marques, a instalação de uma unidade da Apac em Montes Claros é um ganho para toda a sociedade. “Aguardamos essa Apac há pelo menos 15 anos. É um sonho a ser realizado, não só pelos encarcerados, pois toda a sociedade ganha com essa ressocialização. Todo sistema prisional deveria funcionar como uma Apac, mas, já que isso não é possível, vamos trabalhar dentro dessas unidades para levar esperança aos reeducandos”, afirmou Dílson Marques.