Deputados mineiros aprovaram nesta quinta-feira (29), em primeiro turno, o Projeto de Lei que traz um alento às famílias em situação de extrema pobreza no Estado. O texto do “Recomeça Minas” estabelece vários incentivos para empresários e comerciantes, de forma a apoiar a recuperação econômica do Estado. Mas cria também um auxílio para ajudar quem vive com menos de R$ 89 por mês.

O PL tem impacto principalmente no Norte de Minas e no Vale do Jequitinhonha, tradicionalmente regiões que mais sofrem com a escassez de recursos. O benefício será destinado a cerca de 1 milhão de famílias no Estado e, para isso, elas deverão estar registradas no Cadastro Único de Benefícios Sociais (CadÚnico), do governo federal. São consideradas em situação de extrema pobreza as famílias que têm renda per capita de até R$ 89.

O projeto, que será votado em segundo turno nesta sexta-feira (30), prevê pagamento em parcela única, até agosto, pelo Executivo, de uma bolsa de R$ 500. Os recursos totais (mais de R$ 500 milhões) para bancar o “Força Família”, como foi chamado o auxílio mineiro, viriam justamente do programa de regularização tributária para empresas em débito com o fisco estadual, proposto no “Recomeça Minas”.

No Norte de Minas, a Diretoria Regional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedese-MG) tem 69 municípios sob sua jurisdição e o benefício chegará a todos eles por meio da subsecretaria de Trabalho e Emprego dentro do órgão.
 
MAIS DE 7 MIL 
Em Montes Claros, a Secretaria de Desenvolvimento Social informou que, até janeiro de 2021, 48.158 famílias integravam o CadÚnico. Destas, 7.583 (16%) se enquadram no critério de renda contemplado pelo PL.

O deputado Tadeuzinho (PMDB), líder da Bancada do Norte na Assembleia, pontuou que a ajuda financeira aprovada pelos parlamentares em primeiro turno é extremamente importante para ajudar as famílias mais necessitadas. 

“É um alívio para quem precisa colocar comida na mesa, comprar um remédio ou algum outro item para a sobrevivência. Todos sabemos que a Covid-19 trouxe também perda de empregos e renda para as pessoas, por isso é tão importante, junto com as outras medidas trazidas pelo ‘Recomeça Minas’, essa iniciativa do presidente Agostinho Patrus, do ‘Força Família’, que teve a adesão dos deputados e tive a oportunidade de assinar”, afirmou a O NORTE.
 
MEDIDA PALIATIVA
O economista Marcos Fábio Martins de Oliveira enfatiza que as medidas humanitárias são extremamente importantes e urgentes, mas alerta que o governo deve criar condições para que, no futuro, essa população não precise disso e consiga com o próprio trabalho e esforço suprir com dignidade sua subsistência e melhorar o padrão de vida.

“Temos que encarar como uma medida paliativa. A transformação será sempre através de emprego, renda e investimentos feitos na região. A gente tem que ter isso em mente. Mas também não podemos perder de vista que as pessoas em dificuldade não podem esperar uma transformação da economia. As famílias com fome e carência têm que ser assistidas de imediato e, por conta da pandemia e lockdown, vivemos um agravamento da situação”, analisa Marcos Fábio.
 
CRESCENTE
A ajuda chega em um momento em que a escalada da pobreza, turbinada pela pandemia da Covid-19, não para de aumentar em Minas, assim como em outros estados.

Segundo a Sedese-MG, com base em dados do CadÚnico, havia em território mineiro, em dezembro de 2020, 1.006.417 famílias em extrema pobreza. Já em março deste ano, o total dessas famílias passou para 1,050 milhão: ou seja, o Estado viu o número de famílias de miseráveis ampliado em mais de 40 mil, em apenas três meses.