(MANOEL FREITAS)
Proprietários de veículos que ainda estão devendo o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) estão recebendo mensagens enviadas pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) alertando sobre o débito. São 800 mil devedores, segundo o órgão, em todo o Estado, totalizando R$ 704 milhões, seja em tributo em aberto deste ano e/ou de exercícios anteriores.
É importante observar que a mensagem não contém link, apenas o texto: “Aviso SEFMG: Constam pendências do IPVA placa XXX-xxxx. Sujeito a inscrição em dívida ativa. Caso tenha sido pago, desconsidere a mensagem. Dúvidas? Ligue 155”.
A mensagem também deve ser desconsiderada caso quem a recebeu não possua mais o veículo.
PAGAMENTO
Para pagar o imposto em atraso, basta se dirigir aos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e Sicoob) e informar o número do Renavam do veículo. A multa e os juros serão calculados automaticamente.
O proprietário de veículo também tem a opção de emitir a guia de arrecadação do IPVA por meio do site da Secretaria de Fazenda, nas Repartições Fazendárias ou nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI).
A Secretaria de Fazenda reitera que não envia para o endereço dos contribuintes boletos ou guias para pagamento do IPVA. Também não são enviados links por e-mails ou mensagens por aplicativos de comunicação. Os únicos meios para emissão de guia e pagamento são os citados acima.
PENALIDADES
O proprietário que não pagar o IPVA está sujeito a inscrição na Dívida Ativa do Estado e a protesto cartorial.
O débito do imposto também impede que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) seja emitido pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG).
Caso seja flagrado trafegando sem o documento, o proprietário sofrerá as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A infração é gravíssima e, além de ter o veículo rebocado, o condutor flagrado é punido com sete pontos na carteira e multa de R$ 293.
CUSTOS
Nos casos em que o automóvel é apreendido, o proprietário precisa pagar as taxas de licenciamento, a multa, o guincho e a diária do pátio. Somando os valores da infração, reboque e permanência na área credenciada – por um dia –, o motorista de um carro de passeio desembolsa cerca de R$ 534. Já um motociclista, R$ 440 (preços praticados em BH).
O Estado já permite quitar infrações e IPVA, licenciamento e Dpvat em até 12 vezes, inclusive por meio de um aplicativo. Apesar da praticidade, as taxas de juros podem ultrapassar 5% ao mês e quase dobrar o valor inicial da dívida.
Em duas simulações feitas, uma autuação de R$ 1.453, parcelada em dez vezes, teve aumento de 32%, chegando a R$ 1.983,50. Já outro débito de R$ 2.245,71, dividido em 12 vezes, sofreu uma alteração de 90%, passando para R$ 4.257, 19.
*Com Agência Minas