Pessoas inscritas na Receita Federal como Microempreendedor Individual (MEI) estão sendo surpreendidas na hora de buscar a aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Como contribuem mensalmente com 5% do salário mínimo, na hora de requerer o benefício são informadas que terão que pagar mais 15% para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

“Como têm direito a afastamento do trabalho, auxílio-doença e salário maternidade, entre outros benefícios, as pessoas acham que podem se aposentar só pagando os 5%. Mas têm que recolher a diferença de 15% para terem direito à aposentadoria por tempo de contribuição”, explica o advogado Braian Santos Costa, sócio do escritório Ziviani. 

Ele lembra que é necessário sempre fazer um cálculo prévio para que o trabalhador avalie qual o melhor momento para buscar o benefício ou escolher se é mais vantajosa a aposentadoria por idade.

Braian salienta que a diferença de 15% vem acrescida de correção monetária, juros e multa. O contribuinte pode fazer o acerto com o INSS mensalmente ou anualmente, mas só vai ter direito de se aposentar por tempo de contribuição com o equivalente a um salário mínimo.

Segundo o especialista, o próprio Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) já informava que o modelo de contribuição é simplificado, mas com a promulgação da Reforma da Previdência, em 15 de novembro do ano passado, todo o sistema do INSS está sendo atualizado.
 
ATUALIZAÇÕES
Quem tenta utilizar o serviço “Simular Aposentadoria” encontra uma mensagem de que o sistema está temporariamente indisponível e sendo atualizado para adequação às novas regras da Previdência. Além dos pedidos de aposentadoria, as solicitações de pensão por morte também estão paradas.

O advogado André Rodrigues conseguiu, na quarta-feira, requerer a aposentadoria de uma cliente dele de Divinópolis, graças ao convênio do INSS com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que obtém acesso ao sistema como parte do processo de digitalização do registro.

No entanto, a previsão do especialista é de uma longa espera. “A expectativa é a de que em seis meses tenhamos o retorno sobre o pedido”, avalia.

É que a demora na atualização do sistema se junta aos atrasos na análise dos pedidos, que vêm se agravando nos últimos dois anos em função de um déficit de 10 mil funcionários do INSS, segundo Nazário Nicolau, presidente da comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG). 

“Uma força-tarefa formada pelo INSS, pela Secretaria de Previdência e pelo Dataprev tem se dedicado a converter cada hipótese de aplicação concreta da nova legislação em regras de sistema, de forma detalhada”, informou a Previdência, lembrando que o processo está em fase avançada de desenvolvimento.

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