JANAÚBA – Vinte e sete projetos de lei do legislativo em 12 meses. Esse é o resultado do trabalho dos vereadores de Janaúba neste ano. A maioria dos projetos apresentados pelos vereadores refere-se à declaração de utilidade pública a entidades classistas. Mas há casos de denominação de via pública, instituição de honrarias e obrigatoriedade de cardápio em braile nos restaurantes.
A câmara de Janaúba possui 10 vereadores, dos quais, quatro, estão no primeiro mandato. Foram 10 proposições de concessão de utilidade pública para associações comunitárias.
O atual presidente da mesa diretora da câmara, vereador Jaime Lacerda de Oliveira (PSDB), é o recordista na apresentação de projetos de lei. Ele encaminhou 12 projetos, dos quais sete tratam do respaldo da declaração de utilidade pública a entidades classistas.
NOME DE PREFEITURA
Um dos primeiros projetos de lei dos vereadores a tramitarem neste ano na câmara foi o que tratava da denominação do prédio da prefeitura de Janaúba.
De autoria do vereador José Tarcísio Mendes (PSB), em terceiro mandato, a proposta denomina o prédio de Prefeito Eduardo Pereira Nogueira (exerceu o mandato de 1967 a 70), que faleceu neste ano. A sede da prefeitura é ao lado da residência do homenageado.
O vereador Gilson Medeiro (PPB) sugeriu a instituição do Dia Municipal (2º domingo de dezembro), de preservação do rio Gorutuba, que passa nesta cidade. Jaime Lacerda propôs a instituição da Semana de Prevenção de Deficiências (16 a 22 de maio) e da medalha de mérito funcional Prefeito Joaquim Maurício, destinada, anualmente, a um funcionário público de cada secretaria municipal.