Já está valendo, desde esta segunda-feira (6), o limite de 8% para a taxa mensal de juros do cheque especial, o equivalente a 151,8% ao ano. Mas também entrou em vigor a regra que permite aos bancos cobrarem uma tarifa pelo serviço, mesmo que o cliente não use o valor do limite do cheque especial.

A cobrança de tarifa só será permitida nesse primeiro momento para novos contratos. Para quem já tem cheque especial, ela só passará a valer a partir de 1º de junho.

Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial teve a limitação dos juros decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em novembro do ano passado. Até então, não havia um limite para a cobrança de taxas de juros nesse serviço. Em novembro, os juros chegaram a 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.

Quem tem até R$ 500 de limite no cheque especial não poderá ser cobrado por isso. Quem tiver mais pagará até 0,25% sobre o valor que exceder esses R$ 500. A tarifa poderá ser cobrada até mesmo se o cliente não utilizar o limite do cheque especial.

Assim, quem tem limite de R$ 10 mil no cheque especial pagará todos os meses 0,25% sobre R$ 9.500 – o equivalente a R$ 23,75. Caso ele use o crédito, essa quantia será descontada do valor que ele terá de pagar em juros. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.
 
CONCORRÊNCIA
Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.

Alguns dos principais bancos do país anunciaram que irão isentar seus clientes. Outros informaram que não irão cobrar a tarifa nesse primeiro momento. 

Os clientes que têm limite de crédito superior a R$ 500 e que não querem ser taxados precisam contatar seus bancos para checar se haverá isenção ou pedir a redução do valor do crédito disponível.

O Procon orienta que essa solicitação seja feita por escrito e com registro de protocolo.
*Com Agência Brasil

SAIBA MAIS
Estímulo a custo menor

O Banco Central disse que autorizou a cobrança da taxa para ajudar a reduzir o custo do cheque especial. Hoje, os bancos disponibilizam cerca de R$ 350 bilhões aos clientes como limite. Desse total, apenas R$ 26 bilhões foram de fato utilizados em 2019, a uma taxa média de 12% ao mês.

Isso significa que os R$ 324 bilhões restantes não resultaram em juros para as instituições financeiras, ou seja, geraram um custo de capital que é repassado para os consumidores, fazendo com que o produto se torne mais caro. 

A ideia do órgão regulador é desestimular os correntistas a terem altos limites, o que reduziria o custo para os bancos e, consequentemente, os juros da modalidade.