Uma nova lei, sancionada no final de julho pelo presidente Jair Bolsonaro, cria a pena contra a violência psicológica, caracterizada por ameaças, constrangimento, humilhação, ridicularização, chantagem e limitação do direito de ir e vir da mulher. A pena vai variar entre seis meses e dois anos de prisão.

O texto também endurece as penas a quem comete crimes de violência física contra a mulher. O texto da Lei 14.188/2021 já está em vigor e modifica trechos do Código Penal, na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90) e na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

A partir de agora, juízes poderão afastar imediatamente o agressor da convivência com a vítima diante de risco à integridade psicológica da mulher. Anteriormente, a restrição ocorria somente diante de risco à integridade física da vítima e dos dependentes.

“O Brasil, quando aprova a crimi-nalização da violência psicológica, se coloca à frente de várias nações desenvolvidas. Com ações como essas, vamos debelar esse mal endêmico no nosso país”, avalia a presidente da Associação de Magistrados do Brasil (AMB), Renata Gil. A entidade foi autora da sugestão ao Congresso que deu origem à lei.
 
X VERMELHO
A lei estabelece ainda o programa de cooperação “Sinal Vermelho”, com a adoção do X vermelho na palma das mãos como um sinal silencioso de alerta de agressão contra a mulher. A ideia é que, ao perceber esse sinal na mão de uma mulher, qualquer pessoa possa procurar a polícia para identificar o agressor.

A nova legislação prevê ainda a integração entre os poderes Executivo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de segurança pública e entidades e empresas privadas para assistência às vítimas.
 
SITUAÇÃO MASCARADA
A defensora pública estadual Maiza Rodrigues, que atua em Montes Claros, afirma que, sem dúvida, houve um aumento de violência doméstica com a pandemia. A situação, segundo ela, fica mascarada porque existe a presença do agressor no mesmo ambiente e a mulher fica quase sem chances de pedir ajuda.

“Programas federais, como o ‘Sinal Vermelho’, em que a vítima mostre a mão marcada com um X, preferencialmente em vermelho, em órgãos públicos ou locais privados, como farmácia, supermercados e lojas tem sido uma alternativa. É preciso que os donos dos estabelecimentos treinem os funcionários para identificar os sinais que a vítima pode passar”, alerta.
*Com Agência Brasil

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