A Justiça Federal em Montes Claros concedeu liminar que suspende o licenciamento ambiental do “Projeto Bloco 8”, megaempre-endimento mineral que prevê a produção de mais de 30 milhões de toneladas de minério de ferro em Grão Mogol e Padre Carvalho, no Norte de Minas.

Os negócios, que pertencem a subsidiárias de mineradoras chinesas, incorporam a produção de três barragens de rejeitos, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos.

A liminar determina que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) suspendam a tramitação do licenciamento ambiental do projeto, pois ele estava ocorrendo de forma fracionada. 

O questionamento havia sido feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo Ministério Público Federal (MPF). Os dois órgãos alegam que o fracionamento do licenciamento – separando o projeto da cava do projeto do mineroduto – foi uma manobra das companhias para burlar a legislação e conseguir mais rapidamente a liberação.

A situação envolvendo o “Projeto Bloco 8” se arrasta há mais de dez anos. Antes chamado de “Salinas” e “Vale do Rio Pardo”, o projeto pertence à Sul Americana de Metais (SAM), subsidiária da chinesa Honbridge Holdings.

Desde 2010, a SAM tenta o licenciamento do empreendimento, que prevê a instalação de mina e barragens de rejeito na cidade mineira, além da construção de um mineroduto atravessando o Norte do Estado até Ilhéus, na Bahia. A barragem superaria em tamanho a de Mariana e a de Brumadinho.

A previsão é a de que o empreendimento geraria 6.200 empregos nas obras e 1.100 vagas com o início da operação. No entanto, o processo para conseguir o licenciamento tem sido turbulento.

A empresa chinesa alega que todo o processo de licenciamento está sendo feito de acordo com as normas brasileiras e também do Estado. Além disso, ressalta que, após as tragédias de Mariana e Brumadinho, todo o sistema de construção da barragem foi revisado, passando de a montante para linha de centro, considerada uma das mais seguras.

No entanto, moradores de Grão Mogol, ambientalistas e até historiadores são contra a instalação do Projeto Bloco 8 na cidade. Eles alegam que, além de usar a água limpa do município, o empreendimento comprometeria o bioma natural da região. O maior medo é que a história de Mariana e Brumadinho se repita. 

“Essas barragens trazem riscos não só para o meio ambiente da cidade, mas também para os moradores. Esse projeto foi formatado há dez anos, sem mensurar os danos causados a todos que vivem e dependem daquela água. A proposta deles é que os rejeitos sejam levados (pelo rios de Grão Mogol e Padre Carvalho) até Ilhéus, imagina a quantidade de água que vão gastar”, afirma Ivana Parrela, historiadora e professora da UFMG.

Parado até nova decisão
A previsão divulgada pelos empreendedores é que seriam produzidos anualmente 30 milhões de toneladas de resíduos. Com isso, e por se tratar de minério com baixo teor de ferro (20%), haveria a remoção de milhões de toneladas de material estéril, sem valor comercial, que seriam depositados em três reservatórios. 

O maior deles, na cabeceira do córrego Lamarão, teria capacidade para 1,3 bilhão de metros cúbicos de rejeitos. Os outros dois teriam 524 milhões de metros cúbicos e 168 milhões de metros cúbicos, totalizando 2,4 bilhões de metros cúbicos.

Abaixo das barragens, segundo a empresa chinesa, está prevista a construção de um dique de contenção, para oferecer mais segurança à operação. Além disso, todo o trabalho na cava de mineração seria automatizado, por meio de controle remoto.
 
BARRADO
Ao conceder a liminar pedida pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público de Minas, a Justiça Federal entendeu que o próprio Ibama já tinha decidido por ser inviável a construção do megaempreendimento no Norte de Minas, quando analisou em conjunto a mina e o mineroduto.

A decisão não entrou no mérito da viabilidade dos projetos, ou seja, o magistrado não avaliou se os empreendimentos devem ser analisados em separado ou não.

Além disso, ficou determinado que deve haver conciliação entre as partes e que o processo deve ficar parado até que a Justiça determine, em definitivo, como deve ser o processo de licenciamento. Não há prazo para que isso ocorra.

A SAM defendeu o licenciamento, mas disse que ainda não foi notificada pela Justiça. A empresa diz que o processo obedece as normas da legislação e que ocorre dentro da legalidade.

“Essa decisão está restrita à discussão de competência administrativa do licenciamento, ou seja, a qual órgão vai licenciar o empreendimento. Não discute a viabilidade do projeto”, diz nota enviada ao Hoje em Dia.

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